Alagoas, 22 de agosto de 2019

Novo corregedor do TC é acusado de improbidade

João Mousinho – Folha de Alagoas

Na última semana foi empossado como corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o conselheiro Fernando Toledo. Há cerca de um mês ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de um suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, época que era presidente da Casa.

Segundo o MP, o esquema se deu por meio do pagamento de ‘diferenças salariais’ mediante folhas suplementares, onde até beneficiários do Bolsa Família apareceram na lista de recebimento. Em Ação Civil Pública o MP solicitou à Justiça o bloqueio de bens num montante de R$ 3,5 milhões.

As denúncias foram feitas no ano de 2013 pelo então deputado estadual JHC, que apresentou documentos apontando irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa presidida por Fernando. JHC partiu para o ataque contra Toledo e disse: “Para que as investigações andem, é preciso pedir o afastamento da Mesa Diretora para que não influenciem a análise. O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, a Receita Federal e o povo devem investigar. Essa Casa não representa os alagoanos. Ela não é transparente e está falida. Os desvios que estes documentos apontam são gravíssimos. É o dinheiro do povo que está indo para o ralo”, destacou João Henrique Caldas que exercia mandato parlamentar estadual e hoje ocupa cadeira na Câmara Federal.

Em sua defesa Toledo à época declarou: “Quero deixar claro que todas explicações referentes às denúncias foram encaminhadas ao MP e que o deputado JHC foi leviano porque em nenhum momento procurou os setores da Casa para buscar explicações sobre a folha de pagamento. A atual mesa diretora não teme a nenhuma investigação porque não há o que esconder. Assim, meus advogados vão acioná-lo na Justiça para que ele prove as acusações”.

Fernando já havia sido denunciado, também pelo MPE, por não recolher aos cofres do Tesouro Estadual, entre os anos de 2009 a 2014, período em que esteve á frente da Mesa Diretora da ALE, mais de R$ 100 milhões em Imposto de Renda. “A ausência de recolhimento implicou na supressão de receita estadual em valores crescentes e expressivos, em prejuízo dos cofres públicos do Poder Executivo Estadual”, destacou o MP.

Hoje na função de corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Toledo tem como atribuições, dentre outras, exercer  os encargos de correição e inspeção geral permanentes, auxiliando o presidente nas funções de fiscalização da ordem e da disciplina do Tribunal.

Cabe ainda, orientar os servidores do Tribunal para o fiel cumprimento dos deveres e obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções.