Alagoas, 23 de agosto de 2019

Mamata: Conselheiros do Tribunal de Contas recebem acima do teto constitucional


Da Redação 

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (TC/AL) usou sua página nas redes sociais para expor uma irregularidade que vem acontecendo na Corte, os conselheiros estão recebendo acima do teto constitucional. Pela Constituição, vencimentos do funcionalismo devem ser limitados ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em novembro do ano passado o plenário Senado Federal decidiu aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo, ou seja, os salários passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, aumentando assim o teto para todos os servidores. Mas mesmo com esse aumento o Sindicontas listou os conselheiros que recebem acima do teto: Otávio Lessa (R$ 54.597,43), Rodrigo Siqueira (R$ 61.315,09), Anselmo Brito (R$ 95.858,76), Maria Cleide (R$ 50.284,52), Fernando Toledo (R$ 92.807,96) e Rosa Albuquerque (R$ 46.791,41)

A presidente da entidade classista, Ana Maria Gusmão, colocou: “Os conselheiros e alguns se acham corretos por receber salários acima do teto constitucional e mais plano de saúde para toda família independentemente de filhos maiores, genros e noras, fora isso ajuda de custo de moradia com valores altíssimos pela cotação dos bairros nobre da cidade de Maceió, ajuda de compras de medicamentos, passagens, gasolina e conta de dois celulares pagos pelo duodécimo do TC”.

Diante da gastança do erário, membros do Sindicontas estiveram reunidos, no início de abril, com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, para relatar esse e outros casos que estão sendo apurados, entre eles, os de suspeita de nepotismo por parte de conselheiros. “Enquanto há esse gasto desenfreado os servidores são desvalorizados e seguem sem salários justos”, expôs Ana Gusmão.

Ainda segundo a publicação do Sindicontas, além dos conselheiros da Corte, os auditores Ana Raquel e Sérgio Maciel também fazem parte da lista dos “privilegiados do TC” que recebem acima do teto constitucional. Raquel R$ 62.484,22 e Sérgio R$ 96.073,54.

Vale lembrar

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apurou um rombo de mais de R$ 100 milhões nos cofres da Corte. Em 2011 a “Rodoleiro” apurou que várias fraudes eram cometidas através de folha de pagamento para beneficiar conselheiros e servidores do alto escalão.

Já em 2017, o Ministério Público de Alagoas processou os ex-conselheiros, Isnaldo Bulhões Barros e Luiz Eustáquio Toledo por envolvimento na Operação Rodoleiro. Todos os réus da ação foram acusados de apropriação de parte dos recursos orçamentários do TC destinados ao pagamento da folha de pessoal, inclusive contratação de funcionários superior ao percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa; apropriação dos salários de servidores comissionados, por intermédio de depósitos de cheques administrativos com endossos falsos ou inexistentes.

Na época, o MP destacou que os acusados apresentaram dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte do Tribunal, com a inclusão de servidores “fantasmas” e a adulteração dos valores retidos a título de imposto de renda, de fazer processos intricados e engenhosos de lavagem de recursos obtidos pelos ilícitos ardis acima descritos, mediante a aquisição de imóveis de luxo, automóveis, empresas e cavalos quarto de milha de elevado padrão de mercado.

A reportagem da Folha de Alagoas tentou manter contato telefônico com assessor de comunicação do Tribunal de Contas através do telefone de final 4399, mas as chamadas não foram atendidas, assim como as mensagens via whatsapp.

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