Alagoas, 23 de agosto de 2019

Após relatório, MPE ajuíza ação para proteger moradores de Coqueiro Cedo


Em função do resultado do relatório apresentado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na quarta-feira da semana passada, explicando os danos causados ao solo em razão da exploração da sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está preocupado agora com as consequências dessa problemática atingirem parte da população do município de Coqueiro Seco. Em razão disso, uma ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura a adotar toda as medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe também naquela localidade.

A ação, ajuizada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro Sachsida, faz um relato sobre as rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas nos bairros da capital, explicando que o abalo sísmico registrado atingiu a magnitude de 2,4MR, em 3 de março do ano passado.

A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram a conclusão que as áreas apontadas continuam “instáveis e com subsistência contínua e em aceleração”.

Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa. “Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsistência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”, diz um trecho da petição.

A responsabilidade do município

Na ação civil pública, o Ministério Público requer que a Prefeitura assuma a responsabilidade de adotar providências de modo que, se surgir algum problema geológico também naquela região, já haja um plano de emergência pronto para se executado. “Estar-se diante de uma situação de risco, de danos e prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis, tudo conforme relatório técnico que dá suporte à presente ação”, argumenta Lucas Carneiro Sachsida.

“Em situações tais, cabe ao Poder Judiciário se adiantar, de modo a se evitar ou, na sua impossibilidade, se minimizar ao máximo os danos potenciais. É, no caso, dever da municipalidade incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal. Assim, tem ele o dever de, dentre outros, identificar e mapear áreas de risco de desastres; promover a fiscalização dessas áreas, vedando novas ocupações; vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de risco; e organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população”, diz a ação.

Outros pedidos do MPE/AL

Além dos pedidos já detalhados acima, Lucas Carneiro Sachsida também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.

E a Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na lagoa Mundaú.

Redação, com Assessoria