Alagoas, 09 de dezembro de 2019

PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos


Um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Holanda (MDB) foi aprovado, em segunda discussão em sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Maceió. O PL prevê a proibição do abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas populares. A iniciativa agora segue para sanção ou veto do prefeito de Maceió, que tem 15 dias para se posicionar sobre o tema.

“O abandono de animais é um problema antigo em nossa capital e há estimativa, feita pelas autoridades, de 200 mil gatos e cachorros perambulem pelas ruas de Maceió, procriando de maneira descontrolada. A Lei Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê maus tratos como crime. O meu projeto de lei visa caracterizar o crime, no âmbito do Município de Maceió, como infração administrativa”, declarou Antônio Holanda.

Em seu artigo 2º, a nova lei prevê a aplicação de multa de R$ 1000,00 para os infratores. Já em caso de reincidência, o valor dobra, além e encaminhamento do caso para a Procuradoria Geral do Município para a abertura de processo criminal.

Além do PL do vereador do MDB, a Casa também aprovou outras iniciativas parlamentares como do Beto da Farmácia (PROS) que pede a implantação de duas faixas de pedestre na Avenida Fernandes Lima, nas imediações da sede Unimed, no Farol, e a concessão de Título de Cidadão Honorário ao padre Marivaldo da Conceição.

Siderlane Mendonça (PEN) teve indicações aprovadas solicitando ao Executivo para que recupere o asfalto da Travessa Contorno, próximo à igreja, no conjunto Nascente do Sol, no Benedito Bentes, assim como mutirão de limpeza e capinação na Rua Padre Cícero, no Conjunto Henrique Equelman, em Antares.

Já Simone Andrade (DEM), também por indicação, pede a reforma geral (consertos e colocação de mais brinquedos infantis e mesas de jogos) na Praça do Chuveiro, no Vergel do Lago. Maria Aparecida (DEM), com indicação aprovada nesta terça-feira, solicita à Prefeitura de Maceió saneamento básico e pavimentação da Rua Sebastião Rocha, no Tabuleiro.

Assessoria