Alagoas, 23 de agosto de 2019

Política

Governo decide barrar entrada de funcionários venezuelanos no Brasil

Governo decide barrar entrada de funcionários venezuelanos no Brasil

Política
O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de "altos funcionários do regime venezuelano" no Brasil. A decisão consta de portaria publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União". O governo de Jair Bolsonaro é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela. A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A medida entrou em vigor no momento de sua publicação. Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país "contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos". A crise na Venezuela O impedimento valerá para funcionários inseridos em lista formulada pelos dois m
Portaria altera regras para renovação da Ajuda Humanitária

Portaria altera regras para renovação da Ajuda Humanitária

Política
O Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (19) trouxe a alteração das regras para a renovação da Ajuda Humanitária do Governo Federal disponibilizada aos moradores do bairro Pinheiro que foram afetados pela instabilidade de solo. A Portaria nº 58, assinada pelo secretário de Assistência Social e vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, atende recomendação da Defesa Civil Nacional e da Defensoria Pública Estadual e tem por objetivo evitar que moradores continuem nos imóveis localizados nas áreas de risco, mesmo recebendo o aluguel social. Clique aqui para ter acesso à portaria. De acordo com a nova portaria, para a renovação da Ajuda Humanitária é necessário o cumprimento de requisitos, entre eles a obrigatoriedade de que o imóvel da família esteja localizado em área d
Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Política
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas aprese
Duplicação da AL-145 em Delmiro Gouveia garante desenvolvimento regional

Duplicação da AL-145 em Delmiro Gouveia garante desenvolvimento regional

Política
O governador Renan Filho e o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, inauguraram, na manhã desta quinta-feira (15), a duplicação do trecho de 8 quilômetros da rodovia AL-145, que liga Delmiro Gouveia ao povoado Maria Bode. A duplicação garante mais segurança aos usuários e promove o desenvolvimento econômico regional. "Essa é uma duplicação urbana que passa por dentro de Delmiro Gouveia, uma obra que exigiu muitas desapropriações e muito diálogo com a sociedade. Fizemos ainda a interligação com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), valorizando os estudantes", avaliou Renan Filho. Além de Delmiro Gouveia, a obra vai beneficiar mais de 50 mil sertanejos dos municípios de Pariconha, Água Branca e Olho D’Água do Casado. O investimento foi de R$ 7,3
Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

Política
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet. Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o us