Da Redação com ascom
A deputada federal Rosinha da Adefal aproveitou a visita do presidente Michel Temer à Alagoas e juntamente com outras pessoas com deficiência fez a entrega de uma carta ao presidente, onde demonstra a preocupação dela e do segmento com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência.
O documento é uma tentativa de sensibilizar o presidente para que o reajuste do Benefício da Prestação Continuada (BPC), não seja desvinculado do salário mínimo vigente no País. Segundo Rosinha da Adefal, a desvinculação do BPC do salário mínimo representaria um enorme retrocesso social e seria o abandono de milhares de Pessoas com Deficiência e Idosos que têm como única forma de sustento, o benefício. “Além disso, o BPC não pode ser vinculado à Reforma da Previdência, ele é um benefício da Assistência Social”, disse Rosinha.
O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social e representa a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos e às Pessoas com Deficiência impossibilitadas de participar de forma plena e efetiva na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa em uma família, precisa ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS. No entanto, não paga 13º salário, nem pensão por morte.
Rosinha disse que “segundo relatos técnicos vivemos uma das piores secas dos últimos cem anos, e poder contar com a sensibilidade do presidente Temer, que em seu discurso disse que pretende ser o melhor presidente que o Nordeste já teve, é muito oportuno e bem-vindo “, afirmou a parlamentar.