Renan Calheiros, Fernando Collor, Gleisi Hoffmann, Valdir Raupp, Eduardo da Fonte e Nelson Meurer, estes são os principais políticos denunciados na Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal e que estavam sob a tutela do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Agora, estas investigações ficarão a cargo do novo relator da operação na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, escolhido por sorteio nesta quinta-feira, 2.
Com isso, além de ficar responsável pelos inquéritos da Lava Jato e as novas frentes de apuração decorrentes das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, Fachin terá que dar encaminhamentos às denúncias que atingem parlamentares da base e da oposição ao governo.
Diferente das ações em primeira instância, que dependem apenas da decisão singular do juiz, o recebimento ou não das acusações no Supremo têm de ser referendadas pelas respectivas turmas da Corte, após a análise do relator – cabe a ele liberar as acusações para votação no colegiado.
Nos casos de presidentes da Câmara e do Senado e do presidente da República, a decisão sobre a denúncia deve ser votada no plenário do STF.
O caso mais antigo no gabinete que Teori ocupou na Corte é a denúncia contra Collor, a primeira apresentada por Janot na Lava Jato junto com a do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de agosto de 2015.
De lá para cá, a denúncia já foi aditada, para incluir até a mulher do ex-presidente Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello entre os acusados, mas ainda não foi liberada para ser julgada pela Segunda Turma do STF, responsável pelos casos da Lava Jato. Ao todo, a acusação tem 278 páginas.
O senador é acusado de receber ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.
O ADITAMENTO
Segundo as investigações, Collor ‘exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes’. Nesta acusação, Janot ainda cobra do ex-presidente, sua mulher e outros seis acusados R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos.
Já o caso mais recente foi a denúncia contra o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentada em 12 de dezembro do ano passado. Nesta acusação, Janot aponta que o peemedebista teria cometido os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e recebido propina de R$ 800 mil no esquema de corrupção na Petrobrás.