O novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), destacou-se como um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro pela Lava Jato. Durante o processo de cassação do peemedebista, Serraglio chegou a defender que Cunha fosse anistiado pelos colegas em retribuição ao seu papel na aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em novembro, o deputado votou a favor da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores ao votar o projeto anticorrupção idealizado pelo Ministério Público Federal, desfigurado pela Câmara. Também se posicionou pela retirada do crime de enriquecimento ilícito.
“Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado”, disse Serraglio ao Congresso em Foco em abril do ano passado, logo após a aprovação da abertura de processo contra a petista na Câmara. Diante da pressão popular e da resistência de outros parlamentares, a proposta não avançou. Cunha teve o mandato cassado por 450 votos a dez. Serraglio votou pela cassação.
Antes disso, porém, o paranaense foi acusado por deputados de ceder às manobras protelatórias da defesa de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época por ele. O deputado sempre negou ter favorecido o colega e tentou amenizar sua declaração sobre anistia.
Serraglio também participou da desfiguração do projeto das dez medidas contra a corrupção, protagonizada pela Câmara. As modificações fizeram com que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse ao Senado que devolvesse a proposta aos deputados para nova votação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguarda a palavra final do plenário do Supremo para decidir o que fazer com o projeto de lei, que é de iniciativa popular.
Das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, só três foram preservadas. Entre as mudanças mais polêmicas, os deputados incluíram punição para juízes, promotores e procuradores e excluíram a criminalização do enriquecimento ilícito. As duas emendas contaram com o apoio de Serraglio.
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, protestou contra as modificações feitas pelo plenário na madrugada de 31 de novembro. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, protestou no Twitter. A emenda sobre o abuso de autoridade foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra, e cinco abstenções. O trecho relaciona as situações em juízes, desembargadores, promotores e procuradores poderão ser processados, com penas de até dois anos de reclusão.
Pela proposta, estará sujeito a punição o integrante do MP ou do Judiciário que agir com motivação político-partidária ou mover ação de improbidade administrativa contra agente público de “maneira temerária”. Nessa hipótese, os promotores poderão ser condenados à prisão e a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem causados.
O novo ministro sucederá Alexandre de Moraes, agora novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também indicado por Temer. Em 2005, o peemedebista relatou a CPI mista dos Correios, que investigou o esquema do mensalão.
*Da Redação com Congresso em Foco