O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que 12 políticos do PP sejam condenados a pagar R$ 1,14 bilhão. O pedido, que ainda vai ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte da denúncia apresentada no inquérito que apura o envolvimento de integrantes do partido na organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras. Segundo Janot, eles receberam R$ 380,9 milhões em propina.
Foram denunciados: o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE), José Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Nelson Meurer (PR); os senadores Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI); o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia e ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; e os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Pedro Henry (MT). Aguinaldo é o líder do governo na Câmara, e Ciro Nogueira é o presidente do partido.
Este é um dos quatro inquéritos abertos no STF para investigar quadrilhas que supostamente se beneficiaram do esquema de corrupção montado na Petrobras. Além dos políticos do PP, há uma investigação voltada a integrantes do PT, uma focada no PMDB da Câmara e outra no PMDB do Senado. A propina nesses outros três casos, segundo Janot, chegou a pelo menos R$ 2,7 bilhões. Somando aos valores do PP, a cifra ultrapassa os R$ 3 bilhões. Ao todo, o prejuízo à Petrobras foi de pelo menos R$ 29 bilhões, segundo dado do Tribunal de Contas da União (TCU) citado por Janot.
Janot separou os valores a serem pagos pelos político do PP caso condenados em duas partes. Uma, no valor aproximado de R$ 357,9 milhões, deve ser devolvida à Petrobras. O restante – R$ 780,8 milhões – serão a título de danos materiais e morais “já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificado.”
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, 55 pessoas chegaram a ser investigadas, mas houve oferecimento de denúncia contra 12. Agora, caberá à Segunda Turma do STF analisar se recebe a denúncia. Caso isso ocorra, eles virão réus. Só depois haverá julgamento para condená-los ou não. Caso considerados culpados, eles terão também que cumprir pena pelo crime de organização criminosa, que vai de três a oito anos. Janot solicitou ainda que seja decretada a perda do cargo público.
Por outro lado, o procurador-geral pediu o arquivamento do caso em relação a outras 14 pessoas. O ex-deputado Pedro Corrêa (PE), já condenado no mensalão e que se tornou delator da Lava-Jato, também escapou. Em relação ao restante, ele solicitou que o processo seja encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
“Relativo a Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, embora suas condutas estejam diretamente relacionadas aos fatos objeto da denúncia, não figura entre os denunciados por ter celebrado acordo de colaboração premiada e já ter sido condenado, no Processo 5023135-31.2015.4.04.7000, à pena maxima fixada no acordo”, escreveu Janot fazendo referência a uma ação penal na Justiça Federal do Paraná.
Janot usou a delação de Corrêa para embasar a denúncia. Em depoimento, o ex-deputado disse que o valor da propina cobrado era em média igual a 1% do contrato e dos aditivos firmados entre empresas e órgãos da administração pública com apadrinhados do PP. Do valor desviado, 10% iam para o operador do partido, 30% para o funcionário do órgão que agia em nome do PP, e 60% para os políticos da legenda.
Janot também pediu a abertura de um inquérito em separado para investigar 11 políticos ligados ao partido. São dois fatos a serem investigados nesse processo, que, para ser aberto, depende de autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Um deles é a suposta solicitação e recebimento de cerca de R$ 1,6 milhão pelo senador Ciro Nogueira (PI) e pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
O outro envolve também o pedido e recebimento de R$ 2,74 milhões via diretório nacional do PP para Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e os outros sete políticos: o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles; os deputados Jerônimo Goergen (RS), Luiz Fernando Faria (MG), Mário Negromonte Júnior (BA), Roberto Balestra (GO), Simão Sessim (RJ) e Waldir Maranhão (MA). Este último deixou o PP e hoje está no PTdoB.
A notícia do pedido de abertura de um novo inquérito pegou de surpresa o PP, que avaliou ser desnecessária nova investigação. Em relação aos valores cobrados por Janot, não houve manifestação.
Fonte: O Globo