O pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer deverá abarcar também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Janot. Maia disse que há jurisprudência no Supremo nesse sentido.
Mas o posicionamento do presidente da Câmara é contestado por uma ala de deputados da base aliada, inclusive por lideranças governistas. “Se houver condição regimental de separar, sou a favor”, disse ao Estadão o vice-líder do PMDB Carlos Marun (MS). Outros aliados de Temer alegam que não se pode incluir ministros no mesmo patamar do presidente. Nesse caso, avaliam, cabe ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra os dois ministros citados, sem necessidade de aval da Câmara.
Temer se reuniu com Padilha e Moreira Franco, além dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e parlamentares aliados, nesse domingo (24) no Palácio do Jaburu. Eles discutiram estratégias para sustar a investigação contra o presidente e seus dois auxiliares mais próximos no Palácio do Planalto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ao Globo que ainda estuda o que fazer com o pedido da Procuradoria Geral da República e que tomará uma decisão até esta terça-feira. Caberá a ele indicar também o relator do caso. “Ainda não tenho uma decisão tomada. Vou examinar assim que que chegar à CCJ. A princípio, veio um processo só da Secretaria-Geral da Mesa, e seria então um relator só. Mas, se for alguma coisa muito difícil de ser mantida, eu vou ponderar com o presidente da Câmara e com a Secretaria Geral da Mesa.”
Ao falar em jurisprudência, Maia se refere a um pedido de investigação contra o então ministro Antônio Carlos Magalhães, em 1990. Na ocasião, segundo o presidente da Câmara, o Supremo interpretou que um ministro poderia ser processado sem autorização da Câmara. Mas, se o seu caso estiver ligado ao presidente da República, deve haver análise pelos deputados.
A expectativa é que a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra Temer (organização criminosa contra Padilha e Moreira Franco) seja lida nesta segunda no plenário da Câmara. Só então o texto seguirá para a CCJ. Será seguido o mesmo rito da primeira denúncia, barrada em 2 de agosto depois que Temer colocou a caneta – e a máquina pública – para funcionar e assegurar votos. Distribuição de cargos e liberação de recursos do orçamento foram utilizados como moeda de troca.
Fonte: Congressoemfoco.com.br