O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), ao Palácio do Planalto. A notificação foi entregue após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa.
“Eu continuo triste, meu sentimento é de tristeza. Estou aqui cumpindo meu papel instituicional, mas, como cidadão brasileiro, triste pelo momento em que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse Giacobo, que, na análise da primeira denúncia contra Temer, votou pela rejeição das acusações.
A notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente da República. O responsável pelo recebimento foi o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha.
Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados.
Na mesma peça em que o presidnnte da República é acusado, também são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.
Com a notificação desta terça, a defesa de Temer terá o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar.
Depois, será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer recomendando o prosseguimento da denúncia ou a rejeição. O relator na CCJ ainda não foi definido.
Independentemente do resultado na CCJ, o parecer será votado pelo plenário da Câmara. O relatório será submetido a votação nominal e cada um dos deputados terá de anunciar o voto no microfone. Para a denúncia ser autorizada e enviada ao Supremo, é preciso o apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.
Na análise da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, a Câmara rejeitou, por 263 votos a 227, a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, esse processo só poderá ser retomado após o término do mandato do presidente.
Fonte: G1