A procuradora da República Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary recebeu os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) na sede do Ministério Público Federal em Alagoas na tarde terça-feira (18), para tratar da usurpação da função de investigação pela Polícia Militar.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, denunciou o desaparelhamento da Polícia Civil com prejuízo da função constitucional dos policiais civis que é a investigação.
Citou que a Polícia Civil possui um sistema antigo de monitoramento Guardião com 200 canais de escuta, que não atende o Estado de Alagoas, enquanto a Polícia Militar adquiriu um sistema moderno Guardião Web com 500 canais de escuta, por meio dos recursos do Ministério da Justiça.
Os dirigentes do Sindpol informaram que todo o material das gravações é analisado pela Polícia Militar e agente penitenciário sem lastro probatório necessário à condenação de chefes de organizações criminosa, o que se torna grave prejuízo ao combate à criminalidade em Alagoas, haja vista a ausência de preparo da Polícia Militar no campo específico da investigação.
A procuradora da República Niedja Kaspary destacou que o ato de investigação tem início, apuração e apresentação de provas.
O Sindicato informou que em todos os batalhões existem policiais conhecidos como P2, que fazem o trabalho investigativo com carro descaracterizado sem deter tal atribuição. “O monitoramento está lotado nos batalhões, quando deveria estar com a Polícia Civil”, disse o presidente do Sindpol.
O sindicalista citou o caso de um delegado que precisou de um monitoramento em razão de investigação de homicídio, ocasião que foi criado óbice pela Polícia Militar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Os dirigentes também informaram que o Disque Denúncias (181), criado pela Polícia Civil, está com a Polícia Militar, que empreende flagrantes no que interessa à PM.
“A Polícia Civil está a cada dia mais alijada a tarefa investigativa, comprometendo a linha de investigativa. Há uma tendência de militarização da investigação”, disse Nazário, acrescentando que “A Polícia Civil tem a prorrogativa de investigação diferentemente da Polícia Militar que tem atribuição ostensiva. As atribuições estão definidas na legislação”.
O presidente do Sindpol informou que a integração entre a Polícia Militar e da Polícia Civil é inexistente em Alagoas, o que difere dos outros estados da Federação. “A integração em Alagoas privilegia apenas a Polícia Militar”.
“Essas ferramentas subsidiam a investigação e comprovam a necessidade e a prisão. Sem esses elementos o criminoso facilmente estará solto para cometer mais crimes”, disse Ricardo Nazário.
Os dirigentes também disseram que a Secretaria Nacional de Segurança Pública realizou um curso de iniciação a investigação, com recursos do Ministério da Justiça, cujas vagas foram preenchidas por indicação, apenas um policial civil participou, e os demais foram para os militares. O Sindpol solicitou ao MPF a indagação sobre qual o critério utilizado para a indicação dos participantes do curso.
Com base nas informações, a procuradora da República, Niedja Kaspary, irá solicitar à SSP que envie a relação das operações realizadas nos últimos dois anos.
“O sistema de monitoramento e o Disque Denúncias são ferramentas de investigação da Polícia Civil, usados para subsidiar os inquéritos policiais a fim de que o criminoso seja realmente condenado e receba a sua pena condizente com o crime, que a justiça seja feita. As ferramentas de investigação devem ser operacionalizadas pela Polícia Judiciária”.
Do Sindpol, participaram da reunião o presidente Ricardo Nazário, o vice-diretor de Planejamento, Emerson Carlos Pereira dos Santos, vice-diretor Financeiro do Sindpol, Charles Alcântara.
Assessoria