A suspensão dos pardais de Maceió, por ordem da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 17ª Vara Cível da Capital, foi motivo de vitória para grande parte dos motoristas alagoanos, que classificava os equipamentos eletrônicos como “fábrica de multas”. O assunto gerou uma enorme discussão nas redes sociais. De um lado, condutores que apoiam o desligamento dos pardais. Do outro, motoristas que taxam o equipamento como fundamental evitar acidentes.
Num rápido cálculo, pelo menos R$ 24 milhões oriundos das multas foram depositados na conta da prefeitura durante o período de março até novembro desse ano. Entretanto, o Ministério Público do Estado (MPE) luta para que as cifras sejam devolvidas as vítimas.
A sentença não agradou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que vai recorrer da decisão a uma instância superior.
Segundo um levantamento da reportagem da Folha de Alagoas, no período de 20 de março a 20 de novembro deste ano, 166.323 motoristas foram autuados.
Desses, 137.864 que foram flagrados transitando em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, desembolsaram o valor de R$ 130,16.
20.681 que foram autuados por transitar em superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% pagaram R$ 195,23 a SMTT.
Já 1.421 motoristas foram notificados por transitar em velocidade em mais de 50%. Neste caso, eles tiveram a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela multa, eles pagaram R$ 880,41.
Os pardais ainda flagraram 3.685 furando o sinal vermelho. De natureza gravíssima, o valor da infração é R$ 293,47. Os pardais também multaram dois motoristas pararam sobre a faixa de pedestre. Neste último caso, cada multa gerou R$ 130,16 aos cofres públicos.
De acordo com promotor Antônio Sodré, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, havia pardais funcionando sem a validação do Inmetro. Além disso, a SMTT omitiu informações solicitadas pelo órgão ministerial.
Vale lembrar que a fiscalização eletrônica teve início em fevereiro de 2016. Após suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado e comprovação da lisura no contrato de licitação para a instalação dos equipamentos, os 10 pontos de fiscalização voltaram a funcionar. Já os outros 14 pontos de fiscalização eletrônica começaram a operar no dia 30 de setembro, também este ano.
A determinação do TCE foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Contas, que, no dia 30 de março de 2016, afirmou ter encontrado diversas irregularidades no contrato firmado entre a empresa Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, a prefeitura de Maceió e a SMTT.
POSICIONAMENTO DO CHEFE
O prefeito Rui Palmeira (PSDB), durante a entrega das 3.900 unidades do Residencial Maceió I, empreendimento do Minha Casa Minha Vida, falou com os jornalistas acerca da decisão da Justiça. O chefe do Executivo Municipal lamentou o posicionamento da juíza que analisou o caso e garantiu que irá recorrer. “Estamos de mãos atadas diante dessa sentença”, frisou.
Ele colocou que a magistrada poderia ter esperado as festas do final de ano acabarem para tomar a decisão, visto que as pessoas bebem e se excedem. Segundo Palmeira, a fiscalização eletrônica é uma ferramenta utilizada nos grandes centros urbanos. “Ela tenta inibir atitudes que podem causar sérios acidentes”, completou. Nesse tipo de fiscalização, o veículo que comete a infração é detectado pela captação de imagens com fotos sensores.
De acordo com a SMTT, o objetivo da implantação eletrônica na faixa exclusiva para ônibus é garantir o respeito ao uso correto pelos veículos, assegurando a melhora no tempo de viagem dos coletivos e estimulando o uso por parte da população.
A Superintendência reforça que o número de acidentes também diminuiu com a implantação dos pardais, com limite de velocidade de 40 km/h a 60 km/h. Conforme o órgão, a redução nos últimos meses no número de acidentes foi de 53%.
Os pontos mais críticos são as Avenidas Durval de Goés Monteiro, Menino Marcelo e Fernandes Lima. Os pardais também podem ser vistos na Rua do Sol, no cruzamento com a Melo Moraes, no Centro, na Rua Barão de Atalaia e nas Avenida Assis Chateaubriand, Silvio Vianna, Josefa de Melo e Governador Afrânio Lages.
Nas redes sociais, muitos motoristas reclamam que foram multados sem ao menos terem passado por um dos pontos de fiscalização. É o caso do internauta Nestor Powell, que foi “flagrado” transitando em velocidade superior a 20km do permitido. A suposta infração ocorreu no dia 26 de novembro às 08h19, na Avenida Fernandes Lima, no
Farol. Garantindo que vai recorrer, Nestor frisa não ter passado no local naquele domingo. E ele não é o único. Na página Trânsito Maceió, há várias reclamações semelhantes.
Caso a SMTT descumpra a ordem judicial, terá que pagar multa diária de R$ 2.000,00 até o julgamento do mérito. O valor deve ser convertido em favor do fundo de proteção ambiental da capital.
Por Guilherme Carvalho Filho – Especial para Folha de Alagoas