A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Nesta época do ano, com as prévias carnavalescas, ocorrem vários registros de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Exploração sexual infantojuvenil é crime, com pena de até 14 anos de prisão para o aliciador.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) informa que há contatos telefônicos e serviços disponíveis para encaminhamento de denúncias dos casos. Por meio do Disque 100, casos desta natureza podem ser denunciados e combatidos.
Aliados às campanhas que combatem esse crime, os conselheiros tutelares da capital desempenham um papel importante na luta contra diversas formas de exploração. São 10 as regiões que concentram o trabalho dos Conselhos e abrangem todos os bairros de Maceió. Eles trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone.
Plantão
Durante as prévias carnavalescas e no Carnaval, os conselheiros tutelares estarão de plantão por região de abrangência para atender casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Além do Conselho Tutelar, denúncias de violação de direitos podem ser feitas diariamente pelo Disque 100.
A secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, lembra que os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) executam um trabalho essencial de atendimento às vítimas de violação de direitos. “Além do trabalho de combate aos crimes de exploração sexual e às demais violações, é através das denúncias da população que podemos auxiliar a vítima desses crimes. Nos Creas, uma equipe multidisciplinar garante que o cidadão, ou a cidadã que teve seus direitos violados tenham a assistência necessária”, informou.
Disque 100
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Confira abaixo, os endereços e contatos dos Conselhos Tutelares das sete regiões de Maceió:
CONSELHO TUTELAR REGIÃO ADMINISTRATIVA I
ENDEREÇO: Praça Raul Ramos nº 11 – Poço
Fone: (82) 3327-1010/ 98802-4196/ 98882-1153/ 98882-8275/ 98882-8176/ 98882-8279
Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara.
CONSELHO TUTELAR RA II
ENDEREÇO: Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago
Fone: (82) 3315-5938/ 98882-1195/ 98882-8278/ 98882-1145/ 98882-8277/ 98882-8206
Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.
CONSELHO TUTELAR RA III
Endereço: Rua Coronel Lima Rocha, 814 – Pinheiro
Fone: (82) 3338-8509/ 98752-6354/ 98752-6353/ 98882-8110/ 98882-8103/ 98752-6357
Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis.
CONSELHO TUTELAR RA IV
ENDEREÇO: Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro
Fone: (82) 3315-3818/ 3315-3816/ 98882-8209/ 98882-8154/ 98881-8153/ 98882-8150/ 98882-8152
Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo.
CONSELHO TUTELAR RA V
ENDEREÇO: Rua Dom Avelar Brandão, nº 301 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa
Fone: (82) 3320-2178/ 98882-8272/ 98882-8270/ 98752-6358/ 98882-8273/ 98752-6359
Bairro de atuação: Jacintinho e Feitosa.
CONSELHO TUTELAR RA VI
ENDEREÇO: Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 287 – Cruz das Almas
Fone: (82) 3315-3817/ 98882-8148/ 98752-6356/ 98882-1173/ 98882-8234/ 98882-8221
Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca.
CONSELHO TUTELAR RA VII
ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 2 – Tabuleiro dos Martins
Fone: (82) 3315-3513/ 3315-3512/ 3315-3566/ 3315-3511/ 98882-8155/ 98882-8159/ 98882-8158/ 98882-8156/ 98882-8157
Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro dos Martins.
CONSELHO TUTELAR RA VIII
ENDEREÇO: Conjunto Graciliano Ramos, Nº 1153, Quadra E 03 – Cidade Universitária.
Fone: (82) 3334-5507/ 98882-8133/ 98882-1174/ 98882-8151/ 98882-8210/ 98882-8276
Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares.
CONSELHO TUTELAR RA IX
ENDEREÇO: Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes.
Fone: (82) 3353-1295/ 98752-2094/ 98884-6256/ 98882-8271/ 98752-6288/ 98883-1389
Bairros de atuação: Benedito Bentes II.
CONSELHO TUTELAR RA X
ENDEREÇO: Conjunto Benedito Bentes I, Avenida Pratagy – Quadra A-6, nº 351 – Benedito Bentes.
Fone: (82) 3315.4505/ 98882-8223/ 98882-1132/ 98752-6286/ 98752-6287/ 98752-9291
Bairros de atuação: Benedito Bentes I.