Após anos de assoreamento, o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba pode virar um pântano em pouco mais de um século caso não seja recuperado, conforme afirmam estudos sobre as lagoas. Uma série de fatores contribuem para que o ecossistema aquático seja deteriorado, a exemplo das enchentes e dos despejos de dejetos nas áreas urbanas. O deputado federal Cícero Almeida (PHS) chamou a atenção para o tema com o Projeto de Lei que trata da revitalização do bioma.
O PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado na CCJ, deve ir ao Senado.
O Projeto teve como base estudos que dizem que caso não sejam adotadas medidas de recuperação, o complexo estuarino – fonte de alimento para pescadores e cartão-postal de Alagoas – ficará no passado. Os estudos indicam, ainda, que são necessárias ações complexas e multissetoriais de revitalização das bacias dos rios que formam o complexo. De acordo com um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas, em 2012, a taxa de deposição anual de sedimentos é de 180 mil toneladas. Em alguns pontos das lagoas, a profundidade diminui em até 35 cm/ano.
Para o deputado, a preocupação para a revitalização das lagoas surge a partir de um conjunto de fatores, que englobam a subsistência de milhares de famílias de pescadores, que dependem exclusivamente do complexo lagunar; elas são atingidas diretamente pelo assoreamento do complexo, tendo em decorrência disto a falta de trabalho – escassez de peixes e de mariscos -, além da ausência de perspectiva de melhora de vida. “São milhares de pessoas vivendo na miséria, em condições nada aceitáveis de moradia, encontrando apenas falta de esperança no lugar que deveria ser uma referência positiva em Alagoas”, explicou.
Desde 2010 que Almeida busca meios para revitalizar o ecossistema, quando publicou um decreto de emergência solicitando ao governo federal o desassoreamento do complexo lagunar. “Quando exerci o cargo de prefeito de Maceió decretei situação de emergência no complexo em conjunto com os prefeitos de Marechal Deodoro, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Pilar. A situação determinante para tal atitude foi justificada pelo impacto negativo das enchentes sucessivas, com o carreamento de sedimentos para o complexo estuarino”, afirmou Almeida.
Segundo o deputado, o desassoreamento da bacia Mundaú-Manguaba pode mudar a vida de muitas comunidades, com a diminuição dos riscos de enchentes nas cidades e bairros de Maceió próximos ao complexo lagunar.