Com a chegada das festas de fim de ano, a procura por táxis só aumenta e os maceioenses devem tomar cuidado para não escolher um serviço clandestino, optando sempre por veículos regulamentados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Cerca de três mil táxis regulares circulam diariamente por Maceió, levando passageiros com mais conforto e segurança a diversas regiões da capital.
“Nesta época do ano, a quantidade de transportes clandestinos aumenta, trazendo valores diferenciados que atraem mais passageiros. A população deve estar ciente dos riscos que correm ao utilizar este tipo de transporte alternativo sem autorização da SMTT. Por não serem registrados no órgão, os condutores não passam por uma avaliação de antecedentes criminais e nem têm os itens de segurança dos veículos avaliados, a exemplo dos pneus, faróis e cinto de segurança”, pontua a assessora técnica da Divisão de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio.
“A prática de transporte clandestino de passageiros é uma usurpação de função pública, então o usuário deve ficar atento e fazer a escolha pelo transporte regular, que tem garantia de um deslocamento mais seguro para a população”, ressalta Sampaio.
A Superintendência alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão e somente é liberado após a regularização da situação.
O cidadão pode denunciar o transporte irregular de passageiros. Para isto, basta ligar para o número 3315-3590 ou para o Disque SMTT, através do número 118.
Ascom