Após os acontecimentos ocorridos na última terça-feira (9), que ocasionaram a destruição parcial do prédio sede, em Jaraguá, a Câmara Municipal de Maceió prorrogou, por meio da portaria 003/2019, publicada no Diário Oficial no dia 11 de abril, o Recadastramento Funcional de servidores efetivos e comissionados.
Diante disso, o processo segue agora até o dia 26 deste mês para os servidores com as iniciais de P a Z. A iniciativa é necessária para a atualização de dados que vão adequar o Poder Legislativo municipal ao Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que trata da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O novo sistema de registro, criado pelo governo federal, aperfeiçoa a administração de informações relativas aos trabalhadores, além de facilitar a execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da área contábil das empresas.
Durante o período de recadastramento, é necessária a apresentação de diversos documentos. A ficha cadastral e a relação do que é exigido se encontram disponíveis no site www.camarademaceio.al.gov.br.
O comparecimento é obrigatório, já que a atualização biométrica também será realizada. Caso o trabalhador não compareça, haverá a suspensão imediata dos vencimentos e benefícios até a apresentação da documentação.
Assessoria