A comissão mista da Câmara e do Senado, que trata da medida provisória sobre o pagamento de auxílio emergencial a moradores de Brumadinho (MG, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia, definiu nesta terça-feira (16) seu calendário de trabalho.
Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a ideia é apresentar o parecer final no dia 15 maio. Antes disso, no dia 7, o colegiado quer ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, e representantes das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijáo, pertencente à mineradora Vale. A comissão também quer ouvir profissionais da área de assistência social que atuam na cidade.
Anastasia defende que o texto da Medida Provisória 875/19 inclua a determinação de que a multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. A proposta está no PLS 741/2015, de autoria do senador mineiro. “Quando houve a tragédia em Mariana, descobrimos algo inusitado. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê que parte expressiva do pagamento de multas vá para a marinha mercante”, afirmou Anastasia.
Depois de apreciada pela comissão Mista a medida provisória segue para apreciação do plenário da Câmara e depois do Senado.
Auxílio
O auxílio prevê o pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os saques,liberados no mês passado, podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em 25 de janeiro.
Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019.
AB