Esta semana, servidores dos setores de atendimento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e da Secretaria Municipal de Economia (Semec) participaram da segunda etapa do projeto “Dedo de prosa: Nome social é direito”, realizada com o objetivo de preparar melhor a equipe para prestar um serviço de qualidade com base no respeito à diversidade e aos direitos dos servidores municipais.
O nome social é aquele reconhecido por travestis e transexuais, bem como são identificados pela comunidade em que vivem. O direito foi adquirido com a Lei Municipal nº. 6.413 de 29 de Abril de 2015, que determina que os servidores possam usar o nome social em todas as secretarias e órgãos da administração pública municipal, direta ou indireta. O Decreto n° 8547, publicado no Diário Oficial de Maceió, em fevereiro de 2018, reforça a garantia do direito ao uso e tratamento do nome escolhido por aqueles cuja identidade de gênero é o oposto do sexo atribuído.
Para os servidores públicos, que são travestis ou transexuais, deve ser garantido, em instrumentos internos de identificação, o uso exclusivo do nome social, que poderá ser utilizado em cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico (e-mail), identificação funcional de uso interno do órgão (crachá), lista de ramais e listas de cargos e nome de usuário em sistemas de informática.
“Temos uma legislação específica sobre o nome social que dá suporte ao bom atendimento no serviço público. O objetivo é fazer com que todos tenham conhecimento sobre a causa para que as pessoas trans sejam tratados de forma igualitária,” acrescenta Tanízia Nascimento, diretora de Recursos Humanos da Semge.
O evento contou com a participação da enfermeira e servidora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Natacha Wonderfull, que contou um pouco de sua experiência como transexual no projeto “Consultório de Rua”, serviço que leva atendimentos de saúde básica à pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de Rosemary Bernardo, participante do movimento “Mães pela Diversidade”, e seu filho trans Isaac Victor.
Rosemary Bernardo falou do seu engajamento como mãe na causa das pessoas trans. “O que me motiva a seguir debatendo identidade de gênero e nome social é o meu filho e a causa LGBT. Os trans precisam ser reconhecidos e respeitados. O acolhimento e o respeito são essenciais”, afirma Rosemary.
O bate-papo e a troca de experiências entre os servidores e os convidados teve uma boa recepção, como conta Júlio Daniel, assistente administrativo da Semge.
“Foi uma experiência incrível, desde o último debate que eu tenho esclarecido minhas dúvidas. Aprendi a ter mais empatia com o que essas pessoas precisam enfrentar no dia-a-dia. Foi emocionante!”, disse o servidor.
AB