Debater a violência sexual contra crianças e adolescentes foi o objetivo da audiência pública desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Maceió, no Plenário Silvânio Barbosa. Na ocasião, também foi entregue a Comenda Neide Castanha à consultora do Unicef, Juliana Vergetti. A discussão e a honraria foram de iniciativa do vereador e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Siderlane Mendonça (PEN).
De acordo com dados do Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, de 2016 a 2018 foram registrados mais de 500 denúncias de abuso sexual.
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, em 2018, instituiu a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual, que tem como objetivo prestar acolhimento e atendimento humanizado às vítimas, envolvendo as áreas de saúde, assistência social, segurança pública, justiça e entidades da sociedade civil. De outubro de 2018 a abril de 2019, 443 usuários foram captados pela Rede com suspeita ou confirmação de violência sexual, sendo 74,2% do sexo feminino e 25,8% do sexo masculino. 51,2% estavam na faixa etária entre 1 a 5 anos. 45,5% eram de raça negra e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno.
A Casa, por meio do vereador Siderlane, trabalha na elaboração do projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que cria o Psicólogo na Escola, já existente na Paraíba e tem como objetivo o acompanhamento de um profissional para os jovens, como forma de auxiliar na identificação desses crimes.
O subdefensor público e presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Carlos Eduardo Monteiro, destacou a importância de políticas em defesa de crianças e adolescentes e do rigor na fiscalização desses casos. “É preciso uma fiscalização maior, já que ainda temos muitas crianças que sofrem abuso. Nada mais importante do que fortalecer a rede de compartilhamento e de proteção. Parabenizo o projeto Psicólogo na Escola e acho que é uma grande iniciativa. Políticas precisam ser desenvolvidas sempre em defesa da criança e do adolescente, defendemos essa bandeira e vamos, cada vez mais, fortalecer os conselhos tutelares, municipal e estadual”, destacou.
A juíza e coordenadora estadual da Vara da Infância e Juventude do Estado, Fátima Pirauá, esteve presente na sessão e lembrou que o abuso sexual contra crianças e adolescentes precisa ser debatido com mais afinco, já que ainda hoje é considerado tabu. “O projeto Psicólogo na Escola é fundamental e precisa ser instaurado em escolas públicas, já que o psicólogo é um profissional primordial para crianças nesta situação. Precisamos proteger quem precisa ser protegido. Esse assunto apavora, ele ainda é um tabu e é ignorado pela maioria das famílias que se abstém de falar sobre. Não podemos nos omitir, sob pena de sermos cúmplice do agressor. Depois da família, a escola é fundamental para apoiar as crianças e adolescentes e, por isso, é preciso que conversar sobre sexualidade nas escolas, para que as crianças entendam a diferença de carinho e abuso. É preciso capacitar mães e professores para que protejam crianças e adolescentes, não podemos ficar calados e não devemos pecar por omissão”, disse a juíza.
Entre os membros da sociedade civil que estiveram presentes na audiência, Átila Vieira disse ser responsabilidade de todos a luta contra o abuso sexual. “Enquanto nós não pararmos com essa realidade tão perversa, eu me sinto na obrigação de estar aqui nessa audiência. Todos precisam fazer seu papel bem feito para que o sistema ande, precisamos ter consciência e não fugir da nossa responsabilidade. Estamos criando crianças e elas estão crescendo com cicatrizes na alma e boa parte está sendo gerada pela nossa omissão, enquanto Poder Público e sociedade civil” finalizou.
Na ocasião, o vereador propositor agraciou a consultora do Unicef para a plataforma dos centros urbanos em Maceió, Juliana Vergetti, com a Comenda Neide Castanha. “Neide Castanha era uma mulher incansável e que doou sua vida para a proteção de crianças e adolescentes. Precisamos fazer com que essa rede se fortaleça, as crianças têm direito de crescer sem violência. É uma pena ainda precisamos de um mês para lutar contra abusos. Essa comenda não é minha, é de cada um que luta por essa causa e de cada criança e adolescente que foi violado” destacou a consultora.
Para o vereador, é trabalho de cada um se informar sobre o assunto e fazer por onde combater esses casos de abuso. “As nossas crianças e adolescentes têm aparelhos de celular ou tablets e tiramos a nossa responsabilidade de educá-los para ter ‘sossego’”. O psicólogo na escola é de grande importância e vamos trabalhar para a redução dos casos de abuso sexual. A população está alheia a situações como essa e precisa ter mais participação em audiências públicas, não adianta só querer o benefício, precisamos lutar juntos. Somos nós os responsáveis por isso, se queremos algo precisamos lutar por isso” disse o parlamentar.
Assessoria