<![CDATA[Da Redação
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Desde então uma série de polêmicas foram postas.
Em Alagoas, apenas os deputados federais Tereza Nelma (PSDB) e Paulão (PT) se posicionaram publicamente contra a proposta imposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados, propõe idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição.
Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. Esse é um dos pontos colocados para boa parte da população.
Segundo o Atlas Político, que monitora a aceitação dos deputados federais em relação a Reforma da Previdência, os outros sete parlamentares alagoanos estariam indefinidos e outros apoiam o projeto com algumas mudanças no texto, são eles: Sérgio Toledo (PL), Arthur Lira (PP), Severino Pessoa (PRB), Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), JHC (PSB) e Marx Beltrão (PSD).
Para o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta do Executivo é feita com base em “falácias”, ignora os gastos previdenciários históricos registrados nos países desenvolvidos e, se aprovada, trará graves impactos sociais.
De acordo com ele, nações desenvolvidas gastam em torno de12% do Produto Interno Bruto (PIB) em seguridade social. “No Brasil, se não fosse a Previdência, 70% dos idosos seriam pobres. E agora se pretende reduzir os benefícios com base em falácias, como a de que há um excesso de aposentadorias precoces no País, o que não existe desde 1998”, disse.
Exposição
Nesta semana o Partido dos Trabalhadores através de sua página no facebook expôs: “O voto deles (Sérgio Toledo (PL), Arthur Lira (PP), Severino Pessoa (PRB), Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), JHC (PSB) e Marx Beltrão (PSD)) pode acabar com a sua aposentadoria! Esses são os deputados federais de Alagoas que já se posicionaram a favor da Reforma da Previdência”. A inciativa do partido tem o intuito de alertar a população sobre o “Movimento em defesa da Previdência”.
Você sabia?
As mudanças feitas pelo relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.
Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.
Pelos cálculos, se a reforma manter a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens se aposentarem, eles só conseguirão o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.
Nesse caso, para alcançar a exigência mínima de 20 anos de contribuição (hoje, por idade, homens e mulheres se aposentam com tempo mínimo de 15 anos de contribuição), os homens terão de trabalhar por mais 11 anos e 9 meses. Ou seja, a aposentadoria que poderia ser aos 65 anos, na verdade, será possível 12 anos mais tarde, aos 77 anos.]]>
Sete deputados alagoanos devem votar em favor da Reforma da Previdência
