Depois de enfrentar resistências em suas ideias iniciais sobre a reforma tributária, o ministério da Economia finalizou, finalmente, o novo texto sobre a medida que visa mudar o sistema de cobrança de impostos no Brasil. Com isso, o governo federal deve enviar a proposta ao Congresso até o fim deste mês.
Em sua reportagem principal, O Estado de S.Paulo lembra que o texto original da reforma tributária visava a criação de uma nova CPMF, ideia rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro e que levou à demissão de Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal.
Em entrevista ao Estadão, o novo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, disse que a nova proposta terá quatro fases, que se iniciam neste mês e terminam de ser implantadas até meados de 2020.
De acordo com Tostes, a primeira etapa prevê a criação de um imposto sobre o consumo a partir da fusão do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), com a alíquota entre 11% e 12%.
Já para a segunda fase, prevista para o início do próximo ano, o plano da equipe econômica é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.
De acordo com o matutino paulista, a terceira etapa vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, incluindo aumento de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos, no caso de pessoas físicas. Esse passo será enviado até o fim do primeiro trimestre de 2020.
A quarta e última fase, segundo a nova proposta, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas. “A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, disse o novo secretário da Receita, José Tostes. “Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo”, revela a manchete do Estadão.
Em seu destaque principal, O Globo informa que os partidos MDB, PSDB e PSD controlam a maioria dos municípios brasileiros que correm risco de extinção pelo pacto federativo, proposto pelo governo este mês.
Uma das mudanças previstas na medida é a incorporação em municípios vizinhos de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Ao todo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que edita o pacto federativo, poderá impactar os planos municipais de 24 partidos.
De acordo com o Globo, apesar de não estar no topo das legendas que administram esses municípios, o PT poderá ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos, se o pacto federativo for aprovado.
Segundo o matutino carioca, MDB, PSDB e PSD administram 694 municípios ameaçados no total de 1.217, o que representa 57% do total. Essas siglas, que governam a maioria desses municípios menores, somam 139 deputados na Câmara.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é necessário discutir com seriedade a forma de financiamento dos municípios, mas destacou que o governo não debateu o tema com parlamentares.
“Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar conflito e desgaste ao parlamento. Mas vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal”, disse Maia. “MDB, PSDB e PSD dominam pequenos municípios sob risco de extinção”, sublinha a manchete do Globo.
Em seu texto principal, a Folha de S.Paulo afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer responsabilizar o candidato, o partido ou a coligação que forem responsáveis pela propagação de informações falsas, as chamadas fake news. A medida visa coibir as mentiras das eleições de 2020.
Segundo a Folha, um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma resolução do TSE, normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
O matutino paulista lembra que o pleito de 2018 foi marcado pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, especialmente nas redes sociais. Seguem sob investigação no tribunal suspeitas sobre disparos de mensagens em massa. “TSE propõe regra para tentar conter fake news”, afirma a manchete da Folha.
G1