A Prefeitura do Rio anunciou hoje (19) que está retomando os pagamentos suspensos há dois dias. Na terça-feira (17), a Secretaria Municipal de Fazenda havia publicado a Resolução 3.111, paralisando de forma provisória todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. Assim, não foi feito o depósito da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para a própria terça-feira.
A suspensão foi anunciada na ocasião como uma medida necessária para ajustar o caixa em função do arresto determinado pela Justiça do Trabalho. A decisão judicial teve como objetivo assegurar o pagamento de salários atrasados de funcionários das Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de saúde da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a revogação da Resolução 3.111 será publicada amanhã (20) no Diário Oficial do município, mas os pagamentos a servidores e fornecedores já estão sendo retomados hoje de forma antecipada. O décimo terceiro salário, conforme a legislação, deve ser pago até o dia 20 de dezembro, ou seja, amanhã.
Saúde
Desde o dia 10 de dezembro, os funcionários das OSs que administram unidades da saúde municipal estão em greve. Com três meses de salários atrasados, eles decidiram paralisar atividades de atendimento ambulatorial e reduzir equipes nas emergências. O problema ocorre devido à falta de repasses da prefeitura às OSs.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou o arresto de R$ 300 milhões nas contas do município e vem usando o os valores encontrados para efetuar os pagamentos devidos. Na tarde de hoje (19), uma audiência está agendada para verificar se, após receber os recursos, as OSs quitaram os salários de seus funcionários.
A crise na saúde do município motivou uma ação civil pública movida na semana passada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a prefeitura da capital fluminense. As duas instituições avaliam que a situação beira o colapso e sustentam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017.
A situação também levou a prefeitura a pedir ajuda ao governo federal. Na semana passada, o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões a título de ajuda emergencial.
AB