Na Câmara de Maceió, ficou estabelecido que até antes do dia 5 de março deve ser aberta mesa de negociação dos servidores e o governo municipal, intermediada pelos parlamentares, objetivando a definição de um percentual de reajuste para as categorias. Além disso, também foi definido que no dia 9 do próximo mês acontece audiência pública, na Casa, para que sejam debatidos e esclarecidos pontos do projeto de lei do Executivo que trata da nova Previdência municipal.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Saúde do Município de Maceió (SINSAÚDE), Alesandro Fernandes, a iniciativa é de fundamental importância, pois haverá a chance de uma discussão mais ampliada sobre os temas. “Um dos pontos do projeto trata do aumento da contribuição de 11% para 14%. Temos que analisar também outras questões acerca da reforma. O servidor público precisa ser valorizado”, disse.
O sindicalista destacou que a Prefeitura de Maceió ainda não abriu uma mesa de negociação, tampouco apresentou proposta sobre a data-base do servidor público. “Os sindicatos enviaram diversos ofícios, mas sem resposta. Nos últimos quatro anos, os servidores vêm tendo grandes perdas salariais. É importante dizer que, no ano passado, a Prefeitura não concedeu nem a recomposição com relação ao IPCA, mesmo sendo garantida por lei municipal”.
Então, na visão de Alesandro Fernandes, é correr contra o tempo. “Por conta do calendário eleitoral, a lei veda qualquer reajuste salarial a partir do dia 5 de abril. Diante disso, temos até o próximo mês para assegurar que os funcionários públicos tenham, no mínimo, a recomposição salarial. Corremos o risco de não ter reajuste e ainda a perda de 3% em nossos salários”.
Por meio da Assessoria de Comunicação da Câmara de Maceió, o vereador Samyr Malta, que propôs o debate, disse entender todas as demandas apresentadas pelos servidores, que ocuparam a Casa de Mário Guimarães com o objetivo de cobrar a audiência. “Dessa forma, depois de consulta ao Executivo, ficou combinado que até o dia 5 de março abriremos mesa de negociação e, no dia 9, vamos realizar audiência pública para debater a reforma da Previdência”, confirmou o parlamentar.
ÀS ESCURAS
Às pressas, os deputados da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovaram a reforma da previdência no dia 10 de dezembro, mesmo sob protestos. A lei foi sancionada no dia 31 do mesmo mês.
O defensor público do Estado, Othoniel Pinheiro, espera que ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), indagando a constitucionalidade da Reforma da Previdência em Alagoas, sejam julgadas até abril pelo desembargador Kléver Loureiro, relator do processo.
O defensor classifica como uma “cacetada forte” nos aposentados e pensionistas. “Até agora, o limite de isenção era o teto da Previdência Social, de forma que todo aposentado e pensionista somente contribuía com a AL-Previdência sobre o valor que superava esse teto. E agora tudo mudou, pois com a Reforma, a partir de abril deste ano, a contribuição de 14% vai incidir sobre o valor que superar o salário mínimo, prejudicando o orçamento doméstico daqueles que mais precisam e que até agora eram isentos”, disse, em tom de revolta.
Em entrevista a um portal de notícias, o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APE/AL), Marcos Savall, frisou que “a reforma acaba sendo bastante cruel com os aposentados, muito cruel com os pensionistas e também com pessoas portadoras de alguma doença grave, como cardiopatia ou câncer”.
Segundo, ele antes os doentes tinham isenção maior e essas elas foram retiradas com a nova proposta. “Agora, com o texto aprovado e sancionado, a reforma vai incidir sobreos portadores de doença grave uma parcela muito maior. Teremos aí um decréscimo salarial remuneratório muito grande”.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) endossou que “com poucas exceções, os deputados estaduais ignoraram toda a mobilização, protestos e apelos da população, deixando claro que o compromisso que eles assumem não é com os interesses do povo que os elegeu”.