O pedido de socorro das secretarias de Fazenda dos estados de R$ 15,66 bilhões ao governo federal chega num momento de relações estremecidas da maioria dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente chegou a questionar ações tomadas pelos estados, como as de restrição de circulação das pessoas, afirmando que elas poderiam afetar a economia e, portanto, o seu governo. Ele sugeriu que as medidas tinham componente político.
Os governadores rebatem e afirmam que as decisões têm amparo técnico e estão em consonância com as medidas de segurança epidemiológica que vem sendo adotadas por diferentes países.
O aporte do governo federal de R$ 15,6 bilhões mensais foi solicitado pelas secretarias estaduais pelos próximos três meses como forma de socorro na área da saúde devido ao novo coronavírus e para enfrentar as repercussões econômicas do vírus no país.
Estados preveem queda de 20% na arrecadação
Os estados preveem uma queda de 20% em arrecadação em função da Covid-19, por meio da queda nas receitas com ICMS, royalties, participações especiais e Fundo de Participação estadual.
O valor do aporte foi fechado na noite desta quarta-feira (18) em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). No encontro, foram elaborados dois ofícios que serão enviados nesta quinta ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
São demandados R$ 14 bilhões por mês, sem prazo definido, para mitigar a queda de receita e outros R$ 5 bilhões, durante três meses, para a saúde, totalizando os R$ 15,6 bilhões.
“Esse montante é o valor inicialmente solicitado pelos Estados, que se refere ao segundo item de sugestões da Carta do dia 16 de março, sob a designação de ‘liberação de emergência de recursos livres para reforço da capacidade financeira dos estados’, e deve ser considerado pela União na sua avaliação de soluções fiscais que viabilizem a travessia da crise”, diz o ofício enviado ao ministro Paulo Guedes, fazendo uma referência à Carta elaborada pelos Estados no começo da semana.
Na última segunda-feira, o Comsefaz divulgou o documento solicitando medidas urgentes por parte do governo federal para lidar com a pandemia.
Entre as medidas, os governadores pedem:
suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos;
aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto;
plano de ajuda para recuperar as finanças dos estados;
linhas de crédito do BNDES para o custeio da saúde;
investimentos e abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirma que a suspensão dos pagamentos de amortização e juros devidos à União e a bancos públicos “poderá importar no reforço de caixa da ordem de R$ 3 bilhões por competência mensal”.
G1