A deputada Jó Pereira apelou para que a distribuição das cestas básicas por parte do governo do Estado atenda 100% dos alagoanos na extrema pobreza, mais de um milhão de pessoas. Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a parlamentar destacou que as 180 mil cestas, a serem distribuídas pelas prefeituras dos 102 municípios, beneficiam menos da metade das 403 mil famílias na extrema pobreza em Alagoas. Ela cobrou urgência na distribuição de mais 230 mil cestas.
“Como dizer a uma família da extrema pobreza que não vai receber e uma família vizinha vai? Como explicar a um gestor municipal que, embora tenha um número elevado de habitantes na extrema pobreza, ele receberá um número reduzido de cestas? Como justificar que o critério simples de número de alagoanos da extrema pobreza total não será o divisor dos quantitativos?… É um enorme desafio pela falta da universalidade que só eles, os gestores municipais, que têm conhecimento das dificuldades diárias dessas famílias, terão que resolver. E a eles foi colocada a difícil tarefa de ‘escolha de Sofia’”, avaliou, em referência a difícil escolha entre iguais.
A parlamentar também questionou a ausência de dados e critérios para a distribuição: “Como explicar 20 mil cestas dirigidas às populações de quilombolas e indígenas, sem a devida apresentação de quantidades totais desses alagoanos nessas condições de extrema pobreza… E pior, sem terem sido apresentados essa reserva de cestas e seus detalhes no projeto aprovado pelo Fecoep?”.
Ela citou ainda alguns números como exemplos das disparidades: “Maceió tem 134.841 pessoas na extrema pobreza, 11,74% do total de pessoas no estado nessas condições, logo deveria receber cerca de 21 mil cestas, mas estão previstas 40 mil… Já em Arapiraca, há 53.203 pessoas na extrema pobreza, 4,63% do total, por isso deveria receber 8.334 mil cestas, e está previsto 7.347”.
“Olho D´água Grande, cidade de maior número de alagoanos na extrema pobreza (84,77%), em relação a totalidade de sua população, receberá 600 cestas, quando para atender a todos seriam necessárias 1.523. Os 101 municípios que estão recebendo menor número de cestas têm percentual de alagoanos na extrema pobreza em seus territórios, em relação ao número total de habitantes, maior que nossa capital. Alguns têm percentuais de mais de 80% e Maceió registra 13,23% nessa relação”, prosseguiu, cobrando urgência na universalidade do atendimento.
“É hora de essa Casa fazer o seu papel, de fiscalizar, legislar e indicar caminhos e soluções para o difícil momento que vivemos… É hora de todos. De todos receberem a ajuda… Não é hora de divisão, não é hora de eleição, não é hora de tiramos o foco do combate ao coronavírus e seus efeitos sobre todos nós, alagoanos, e sobre a nossa economia”, frisou.
Fecoep
Jó também lembrou que tanto a reunião extraordinária do Conselho do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) quanto à distribuição das cestas atendeu indicações dela e do deputado Davi Davino na Assembleia Legislativa.
“Tivemos a reunião, da qual participei como membro do conselho, mas infelizmente o projeto apresentado foi no valor de R$ 13 milhões, suficientes para aquisição de apenas 200 mil cestas… A não apresentação do saldo e dos projetos e, principalmente de critérios de distribuição, fez o conselho lamentar a não universalidade. Ao mesmo tempo, pela urgência de iniciar o atendimento, aprovamos essa etapa e, outra vez, solicitamos os relatos sobre os projetos e o saldo”, relatou.
A deputada prosseguiu informando que, ainda durante a reunião, os conselheiros sugeriram como critério de prioridade de recebimento das cestas pelos municipios, o IDH dos mesmos e a distribuição entre beneficiários mantendo a proporcionalidade por número de habitantes em extrema pobreza: “Ou seja, aqueles municípios com mais alagoanos na extrema pobreza em relação a sua população deveriam receber um maior número de cestas na distribuição. Isso considerando que a quantidade proposta pelo governo não atende a todos os alagoanos da extrema pobreza”.
“Temos que atender 100% desses alagoanos, pois são eles que mais sofrem com as consequências dessa pandemia e os que mais sofrerão com as consequências econômicas dessa gravíssima crise mundial… Mais que nunca, daqui para frente, o Fecoep tem que ter foco, planejamento e uso dos seus recursos estritamente para ações e programas voltados exclusivamente para essa parcela da sociedade alagoana. Temo que tenhamos perdido a chance, em quase duas décadas, de fazer o resgate desses alagoanos, pois com o aprofundamento da crise econômica e o aumento do número de alagoanos na condição de extrema pobreza, poderemos, talvez, ter a condição de apenas assisti-los. Fica registrado na história esse grave erro em desfavor de 1/3 dos alagoanos”, reforçou.
Sem interferências
Em outros pontos do discurso, lembrando alguns episódios recentes, a exemplo das denúncias feitas pelo deputado Davi Maia em relação ao laboratório Lacen, Jó Pereira informou que a Comissão da mulher também acompanhará a apuração dos fatos.
Sobre a saída do ex-ministro Sérgio Moro do governo Bolsonaro e sobre as ameaças veladas feitas publicamente pelo promotor de Justiça Eduardo Tavares, a parlamentar pontuou ainda que os dois casos têm fortes indícios de mistura de interesses eleitorais.
“Essa é uma causa que defendo em minha atuação pública, a de acabar com interferências eleitorais nos períodos administrativos. Precisamos ser movidos por projetos e ações planejadas visando o desenvolvimento sustentável de nosso estado e do nosso país. É preciso que as instituições cumpram com suas atribuições sem interferências políticas. E com transparência em suas ações e atuação em prol da sociedade, totalmente de acordo com a Constituição. Não podemos admitir decisões com tons eleitorais, temos que cobrar esclarecimentos, sempre. É preciso manter estável a configuração prevista na Constituição, sobre os poderes, pilares da democracia”, finalizou Jó.
(Ascom deputada Jó Pereira)