Redação, com MPC
O Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) expediram ofício circular destinado aos prefeitos dos municípios de Alagoas, com exceção de Maceió e Palmeira dos Índios, solicitando aos gestores públicos a relação de seus respectivos servidores constantes da folha de pagamento do último mês de abril. A ação acontece a identificação do recebimento irregular do auxílio emergencial por parte desses trabalhadores.
Os prefeitos têm até o dia 15 de junho de 2020,para enviarem as informações solicitadas, ou seja, a relação de seus respectivos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento relativamente a todos servidores dos Municípios de Alagoas.
A análise do cruzamento das folhas de pagamento apenas dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, assim como do Estado de Alagoas com o cadastro do Auxílio Emergencial, identificou 2.126 comtemplados, totalizando o montante de R$ 1.542.000,00. Esses resultados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores no caso de comprovação de recebimento irregular.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus – COVID 19, não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio.