A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que permite o poder público, mediante justificativa, a prorrogar contratos sem licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate ao coronavírus. A proposta segue para o Senado.
O texto afirma que os contratos poderão ter os prazos de início de execução, conclusão e entrega estendidos, sendo mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico.
Para ter a prorrogação autorizada, a autoridade competente precisará demonstrar:
• dificuldade na logística de distribuição de entrega dos bens ou da prestação dos serviços;
• aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato;
• ocorrência de um fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
A legislação em vigor permite a dispensa de licitação de forma temporária para os contratos voltados para o enfrentamento à doença e apenas durante o estado de emergência.
Deputados favoráveis ao texto argumentam que a autorização para prorrogação dos contratos dará mais agilidade no atendimento da população.
Partidos de oposição, porém, foram contrários ao projeto. Um dos argumentos apresentados foi o de que o prestador de serviço poderá, por exemplo, atrasar a entrega de um produto apenas para conseguir depois a prorrogação do contrato.
G1