Redação
A juíza Adriana Carla Feitosa Martins, do 9º Juizado Especial Cível da Capital, condenou a Equatorial Distribuição Alagoas a indenizar uma cliente por cobrança indevida. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (24).
A magistrada fixou a pena em R$ 2.000. Na oportunidade, a juíza lembrou que “o dano moral indenizável resulta de violação aos direitos da personalidade protegidos pelo ordenamento jurídico, não se enquadrando nessa hipótese o mero dissabor ou constrangimento, devendo ser entendido com uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente na constituição psicológica da pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar e a sua integridade psíquica”.
Matéria referente ao processo nº 0700309-96.2020.8.02.0082