Magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos podem participar da consulta pública dos tribunais de Justiça estaduais para obtenção de opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. O prazo final para enviar sugestões é até a próxima terça-feira (28).
O processo de consulta está sendo conduzido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com participação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e dos outros tribunais estaduais. Para participar da pesquisa clique neste link.
Gestão Participativa
A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
A consulta é articulada pela Rede de Governança Colaborativa dos Tribunais Estaduais, com base na Portaria n° 59/2019 do CNJ, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede. Em Alagoas, os representantes da rede são o juiz Manoel Cavalcante e o servidor Clóvis Gomes.
Assessoria