Redação*
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE), através de nota à imprensa, rebateu o Ministério Público de Contas (MPC) acerca de que o Poder Legislativo não disponibilizou a lista de servidores para checagem dos dados de possíveis recebedores do auxílio emergencial. Segundo o comunicado, a ALE não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União (CGU) e que o Ministério Público, nem o Tribunal de Contas, têm autorização para falar em nome de outros poderes. Por fim, a Mesa disse que os servidores que receberam o auxílio já foram exonerados.
Confira abaixo a nota completa:
O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo.
A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados.
Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio.
A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.
com Assessoria