Da Redação – Exclusiva Impresso
A Prefeitura de Limoeiro de Anadia está tentando, através de licitações, contratar obras, produtos e serviços que devem chegar ao valor de R$ 10 milhões. Às vésperas do pleito eleitoral municipal deste ano, previsto para 15 de novembro, o prefeito da cidade, Marcelo Rodrigues (PSB), por meio da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, quer emplacar um contrato milionário para o município.
A licitação foi realizada nesta quinta-feira (28) na modalidade pregão, conhecida pela menor burocracia, mas também pela agilidade, que parece ser a intenção da prefeitura, assinar logo o contrato e depois a ordem de serviço ainda antes do término do mandato, visto que, nas pesquisas, a atual gestão aparece atrás da concorrência na busca pela reeleição.
Pela pressa na publicação do edital, a reportagem apurou que somente uma empresa compareceu ao pregão presencial, ou seja, não houve concorrência, visto que, se fosse na modalidade concorrência pública, o prazo seria de 30 dias para as empresas se preparem para participar. Uma empresa que tinha interesse de participar do certame denunciou o caso no Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, está previsto uma nova licitação, também por pregão presencial ou eletrônico, para comprar kits de robóticas para serem usados na educação, com valor acima de R$ 2 milhões. Isso em tempos de pandemia, sem perspectiva palpável de retorno das aulas presenciais ao público infanto-juvenil e após diretores e coordenadores terem sido retirados em massa dos cargos por se opor à atual gestão. Com isso, esta semana registra apenas mais um fato que causa estranheza e levanta desconfiança da população.
Pela legislação, teoricamente, o correto seria fazer a licitação no modo concorrência, o que fez com que empresas entrassem com o pedido de impugnação, pela ilegalidade no processo, mas que já foi negado. Os representantes dos licitantes afirmaram que vão entrar com uma denúncia no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado.
No edital do processo licitatório, consta que o intuito é o registro de preços para contratar serviços de engenharia e obras, referente à conservação e pavimentação das vias que ligam povoados e distritos da cidade.
Vale ressaltar que a abertura de licitações, em ano eleitoral, não é vedada. Contudo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101/2000, Artigo 42, há a proibição de que, nos últimos dois quadrimestres, o gestor estadual ou municipal, adquira obrigação de despesa que não possa ser paga durante o mandato vigente, evitando, assim, danos ao erário.
Em resumo, a lei impede que o atual chefe do executivo deixe obrigações a serem pagas para o próximo prefeito ou mandato, caso a mesma pessoa seja reeleita. Um tipo de prática comum na política brasileira, o famoso deixar que o próximo gestor lide com o rombo nas contas públicas.
Ação do Ministério Público
Na última edição impressa da Folha de Alagoas, foi relatado pela população limoeirense que o prefeito Marcelo Rodrigues exonerou diretores e coordenadores escolares do município por apoiar o candidato de oposição, Marlan Ferreira.
A denúncia de perseguição política e demissões irregulares chegou ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), que instaurou uma ação para investigar o fato. “Considerado a proximidade do pleito eleitoral municipal vindouro, em que o chefe do Poder Executivo Municipal é, inclusive, candidato à reeleição, o que sugere ter ocorrido finalidade eleitoral com a prática dos mencionados fatos, e, a um só tempo, ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”, diz o parecer do órgão.