Redação
Dois servidores públicos de Alagoas foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. Os réus, Naldo Robério Alves da Silva e Heli de Oliveira Lima, são acusados de desviar dinheiro público para favorecimento pessoal. Eles terão que devolver os valores subtraídos, tiveram direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos e perderam os cargos públicos.
Na época, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os servidores. Segundo apresentado, nos autos, pelo promotor Coaracy Fonseca, os acusados Naldo Robério e Heli de Oliveira integravam o quadro das Secretarias de Estado da Cultura (Secult) e da Agricultura e Desenvolvimento Agrário Seagri), respectivamente, e teriam praticado irregularidades nas folhas de pagamento.
Para obter benefícios subtraindo verba pública e transferindo-as para as suas contas bancárias, os condenados, com a facilidade de acesso pelos cargos ocupados, fraudavam o Estado inserindo nomes de familiares, de servidores inativos e já falecidos com a pretensão de usufruir dos seus vencimentos.
No caso de Naldo Robério Alves da Silva, quando chefe da Divisão de Recursos Humanos da Seagri, além das provas contundentes há a confirmação dos atos ilícitos, segundo apresentação do MPAL ao Judiciário, somando desvio no valor de R$ 207.085,02 entre junho de 2005 e novembro de 2007. Já em relação a Heli de Oliveira Lima, à época responsável pela Divisão de Recursos Humanos da Secult, foi constatado que sua conduta criminosa , de 01 de outubro de 2001 a 20 de junho de 2007, causou prejuízo de R$ 109.775,19 aos cofres públicos. Além disso, ele também usou de má-fé para aumentar os próprios vencimentos.
O primeiro acusado, ainda servidor público, como garantia do ressarcimento, tem descontos em seus contra-cheques desde 2007, porém, os magistrados entendem que deve ser feita a liquidação para abater o valor já pago e descontar do total devido. Já, no tocante ao ressarcimento da vantagem patrimonial incorporada ao patrimônio de Heli de Oliveira, como não há comprovação da eventual restituição ao erário, sentencia o Judiciário, revela-se o dever de restituir o montante.
Assim, os magistrados condenaram Naldo Roberto à perda de função pública, por comprovarem que usou o cargo para o cometimento de improbidade.Não podendo ser aplicada tal punição a Heli de Oliviera visto que o mesmo teria sido exonerado em 2007.
No entanto, para ambos, fica a condenação de não poder contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário, pelo prazo de 10 anos. Também ficam suspensosos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
com MP-AL