O Ministério Público Estadual se posicionou, por meio de nota, sobre a aglomeração registrada no Jaraguá, no último final de semana, durante concentração de uma carreata divulgada pelo vereador Leonardo Dias.
Os participantes são contra o fechamento de bares e restaurantes aos sábados e domingos.
O prefeito de Maceió, JHC, condenou a manifestação, que bloqueou a entrada de idosos que seriam imunizados.
Confira a nota do MPE na íntegra:
O Ministério Público de Alagoas, por meio do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, com o promotor titular, da 67ª Promotoria de Justiça, Luciano Romero, e a coordenadora do Núcleo da Saúde, Micheline Tenório, esclarece que:
Sobre a situação registrada no sábado (14), no estacionamento do Jaraguá, em Maceió, onde ocorria a vacinação de combate à Covid-19, a competência seria da polícia já que se tratava de conturbação de ordem pública; além disso, como o estacionamento estava sob gestão da municipalidade, o Município deveria ter adotado alguma providência real; já em relação ao direito individual, tanto o idoso quanto o profissional tendo se sentido com o direito desrespeitado, entra com representação individualmente. O idoso, na Promotoria do Idoso.
Outrossim, o Ministério Público de Alagoas ressalta seu compromisso enquanto órgão fiscalizador, atuando incansavelmente mediante suas incumbências, investigando e instaurando os procedimentos cabíveis em quaisquer áreas, defendendo os direitos do cidadão.
“Diante da situação , aproveito para defender o compromisso de todos os integrantes do MP de Alagoas, no tocante às suas atribuições sempre que os fatos exigem iniciativas partidas das suas promotorias de Justiça. No caso, em questão, o entendimento é de que as providências deveriam ter sido adotadas conforme o acima detalhado, partindo da gestão municipal”.
De acordo com o chefe ministerial, conforme o previsto no Código Penal, denúncias referentes ao fato serão apuradas pelos promotores integrantes da Promotoria Coletiva Criminal da Capital e também pela Promotoria de Justiça do Idoso.