O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta quarta-feira (30) a aprovação, com ressalvas, das contas de 2020 do governo do presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, o TCU aprovou as contas referentes à 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, com 14 ressalvas, foram elas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor.
Walton Alencar Rodrigues é o relator do processo de prestação de contas referentes à 2020. A proposta será votada ainda nesta quarta-feira (30) pelo plenário da Corte. Os demais ministros do tribunal podem acompanhar o relator ou apresentar voto distinto.
Depois de finalizada a votação, o parecer é enviado para análise do Congresso, que dá a palavra final sobre as contas do governo. O Congresso pode seguir a recomendação do TCU, ou não. Quando o Congresso rejeita as contas do governo, o presidente pode sofrer sanções.
A sessão semipresencial desta quarta-feira está sendo acompanhada pelos ministros Paulo Guedes (Economia), André Mendonça (AGU), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Wagner Rosário (CGU), além de outras autoridades.
Conclusões
Em seu parecer, o ministro Walton Alencar Rodrigues apontou três irregularidades e três impropriedades em relação às contas prestadas pelo governo em 2020. Ele fez, ainda, 11 recomendações e quatro alertas.
Apesar das ressalvas, o ministro concluiu que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais.
“Após a análise das evidências obtidas, conclui-se que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual, exceto pelas seguintes ressalvas”, escreveu Rodrigues.
G1