Redação
Foi publicada no Diário Oficial de Alagoas a Lei Complementar nº 54, que retira o desconto previdenciário de 14% para aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto do INSS – até R$ 6.433,57. O governador Renan Filho sancionou o texto nesta terça-feira (13).
De autoria do Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, a mudança, segundo o governo, beneficia milhares de aposentados e reflete o esforço para manter o regime de previdência dos servidores estaduais equilibrado financeiramente.
De acordo com o Estado, Alagoas possuía um déficit atuarial de mais de R$ 32 bilhões em 2018, passando, em 2020, para R$ 12 bilhões.
Com a redução desse déficit, mais a aprovação do benefício especial incentivando os servidores que recebem acima do teto do INSS a migrarem para previdência complementar; o aporte de ativos de Fundos Imobiliários e outras medidas de compensação das receitas de contribuições, a previdência dos servidores continuará mantendo o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela nova reforma federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Previdenciária.
Para o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, com a perda de receita de contribuição necessária, para manter o equilíbrio financeiro e atuarial o Estado encontrou uma solução de longo prazo, com a migração voluntária de servidores para a Previdência Complementar.
“Outras medidas compensatórias também cobriram a insuficiência financeira e atuarial do Regime Previdenciário dos Servidores do Estado de Alagoas”, disse Roberto.
com AA