O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal.
Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Ele já é objeto de quatro investigações, três no STF e uma no TSE.
Além do presidente, Moraes também atendeu ao pedido do TSE para investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF, Vitor Neves Feitosa, que era o responsável pelo inquérito que foi vazado por Bolsonaro nas redes sociais.
O ministro decidiu que o delegado e o deputado devem ser ouvidos em no máximo 10 dias. Ele também enviou um ofício para o Facebook, o Twitter e o Telegram para que os posts contendo as informações sigilosas sejam excluídos.
Moraes ainda determinou que o delegado seja afastado e pediu ao diretor-geral da Polícia Federal para que abra um procedimento disciplinar para apurar os fatos.
Levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, escreveu Alexandre de Moraes no despacho.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar. A delegada Denise Dias Rosa será a responsável pelo novo inquérito.
Para os ministros do TSE, que enviaram a notícia-crime, há indícios de que o delegado teria levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com o presidente e com o deputado, que foi o relator da PEC do voto impresso, derrotado nesta terça (10).
Relembre o caso
Na semana passada, o presidente compartilhou em suas redes sociais informações sobre a investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. O objetivo era tentar corroborar sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018. As informações compartilhadas por ele, no entanto, não provam fraude.
O TSE já se manifestou diversas vezes reiterando que as urnas eletrônicas no Brasil são seguras e auditáveis e que desde sua adoção, não há indícios de fraude ou irregularidades em eleições.
Na época, o invasor teve acesso ao código-fonte da urna — o que não permite a modificação do aparelho. De acordo com o tribunal, esse código está disponível o tempo todo para partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades que participam da auditoria eleitoral.
O TSE lembrou que o episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação. “Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.” O tribunal ressaltou que foi o responsável por encaminhar à PF as informações para que os fatos fossem apurados. “A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.”
UOL