Um projeto da Câmara dos Deputados, apresentado em junho deste ano, pretende dar vida ao chamado “Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros”. A proposta, conhecida pela sigla “Tarp”, serviria para dar segurança a uma modalidade de transporte que ocorreria, de acordo com o autor da proposta de maneira paralela aos serviços regulamentados de taxi aéreo. Desde então, a proposta, conhecida como “Uber aéreo”, vem sendo alvo de críticas de aeronautas, de empresas que atuam no setor e mesmo do governo.
“Uma discussão de tamanha complexidade deveria ser feita no âmbito da agência”, disse Ricardo Fenelon, advogado que já foi diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Me parece que seria muito mais adequado que a Anac estivesse tocando essa discussão.”
O texto do PL 2166/2021 foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e fala em aeronaves pilotadas por seu proprietário e eventualmente podendo contar com piloto auxiliar, desde que seguidas regras de uso. Ao justificar a proposta, o deputado diz que as empresas de táxi aéreo, regulamentadas e fiscalizadas constantemente pela Anac, não conseguem atender toda a demanda.