O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) coordenaram, nesta segunda-feira (13), a operação PIX, que teve o objetivo de prender três policiais militares e um outro homem acusados de cobrarem propina para liberar motoristas autuados por infrações no trânsito.
A ação cumpriu quatro mandados de prisão e mais quatro de busca e apreensão em Maceió e no município de Arapiraca. Os militares e o civil foram encaminhados à sede do Gaeco para prestar depoimento e, em seguida, ficarão detidos na sede do BPTran.
“Estávamos monitorando esses PMs já há algum tempo e, durante toda a investigação, conseguimos constatar que eles estavam cobrando propina para liberar as multas. Em alguns casos, inclusive, flagramos diálogos dos policiais negociando o valor a ser recebido por meio de pix”, explicaram os promotores de Justiça do Gaeco.
Esquema
“Policiais Militares lotados no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Alagoas usariam dos serviços realizados por eles, que seria a fiscalização de trânsito, para exigir o pagamento de propina em troca da liberação da aplicação das multas. Supostamente, duas guarnições estariam envolvidas no esquema e atuariam fazendo abordagens a motoristas e, em caso de encontrarem possível irregularidade definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigariam o condutor a pagar propina com o intuito de não ter a multa aplicada ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou próprio veículo recolhido. Ademais, quando aqueles motoristas, que no momento da abordagem, alegavam não possuir dinheiro para escapar da penalidade e consequentemente da apreensão de sua CNH e carro, as equipes obrigavam a realização dos depósitos”, detalhou o Gaeco.
“Os suspeitos, de forma deliberada e cinicamente, obrigavam os condutores a fazerem transferências bancárias, e esse esquema foi descortinado pelo Ministério Público, que atuou com o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, e com a ajuda da própria Polícia Militar. Está configurada a materialidade do crime”, reforçou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Diálogos
Num dos diálogos, um policial que participa do esquema recebe uma ligação de outro militar, informando que um veículo foi apreendido por não estar emplacado. O PM orientou o colega a não aplicar a multa e disse que chamaria um guincho para recolher o carro.
A empresa foi acionada para levar o veículo, no entanto, para isso, o motorista precisara pagar a propina, cuja transferência teria sido feita para uma conta no Banco Bradesco. Essa conta pertence ao outro homem preso que participava do esquema emprestando os dados bancários para o recebimento do dinheiro ilegal.
Em outra conversa interceptada, o mesmo policial, que supostamente comanda o negócio ilícito, orienta um condutor a deixar o dinheiro da propina em um estabelecimento comercial que pertence a um membro da sua família.
“É importante destacarmos que a apuração não está encerrada e que os trabalhos continuarão”, garantiram os promotores de Justiça, informando ainda que foram recolhidas armas, munições, aparelhos celulares e dinheiro, possivelmente fruto das supostas propinas cobradas.
MPAL