O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (25), o novo anteprojeto que garante a reposição da inflação de 2019 – no índice de 4,31% – sobre os salários dos servidores do Judiciário alagoano, referente à data-base de janeiro de 2020.
O anteprojeto substitui o anterior, que tramitou na Assembleia Legislativa durante mais de um ano e meio, e apesar de ter obtido parecer favorável em todas as comissões legislativas, foi devolvido ao TJ-AL, no final do ano passado, com argumento de inconstitucionalidade.
A Folha relatou o imbróglio ao longo de 2021:
Servidores do Judiciário cobram agilidade na aprovação da recomposição salarial
Servidores do Judiciário continuam a cobrar aprovação da recomposição inflacionária
Marcelo Victor diz que data-base dos servidores não foi aprovada por causa do presidente do TJ/AL
Apesar de ser referente à reposição da inflação de 2019, cuja efetividade deve ocorrer a partir de janeiro do ano seguinte (2020,) a retroatividade aprovada pelo TJ exclui o ano de 2021.
Nesse aspecto, a discussão foi ampla, com a maioria dos desembargadores demonstrando, inicialmente, o mesmo entendimento do SERJAL, de que o retroativo deve ser sobre todo o período (de dois anos, até aqui) em que os servidores ficaram sem a reposição implantada. Mas no final, prevaleceu a argumetação da presidência, de não incluir 2021, e assim foi aprovado.
“Lamentavelmente, a retroatividade não foi aprovada completa, como esperávamos e como deveria ser. Mas, todos sabem que essa aprovação no TJ é apenas a primeira etapa. Ainda temos novas batalhas pela frente, que incluem todo o processo de tramitação na Assembleia Legislativa e, posteriormente, a sanção do Governador, para então ser implantada. Isso demora meses. Nesse momento vamos buscar celeridade para evitar prejuízo maior. O SERJAL terá muito trabalho pela frente, no acompanhamento desse passo-a-passo, assim como fez nos anos anteriores, mas já estamos a postos, desde sempre”, destaca a diretoria do sindicato.
Redação & Assessoria