Redação
Com 77 vetos, o Orçamento de 22 foi sancionado pelo governador Renan Filho (MDB), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28).
De acordo com o texto, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.382.949.398,00. Do total, R$ 14.954.888.154 será destinado à Esfera Fiscal e R$ 1.428.061.244 para a Esfera de Seguridade Social.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.
Ainda conforme a publicação, caso a receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2021 seja superior à prevista no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2022, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas, através de decreto do Poder Executivo.