Redação*
A diretoria do Detran Alagoas conseguiu uma decisão liminar para que 30% dos servidores continuem trabalhando durante o período de paralisação. Pela quarta semana seguida, os trabalhadores decidiram parar as atividades durante a quarta e esta quinta-feira como forma de protesto.
Com isso, o Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sindsal) deve garantir o funcionamento de pelo menos 30% dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é do Tribunal de Justiça, em ação movida pela procuradoria da autarquia.
Segundo a direção, a fundamentação principal é o prejuízo ao interesse público dos usuários, que vem sendo afetado desde janeiro de 2022 com as constantes paralisações dos servidores.
A ação judicial segue seu trâmite e o Sindsal será citado para, em 15 dias, apresentar contestação à liminar e cumprir o que foi decidido.
A decisão esclarece ainda que o entendimento do STF é o de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, sendo permitida a compensação em caso de acordo.
A decisão também determina que isso será analisado caso a caso com a individualização dos casos e a indicação exata dos servidores que participaram do movimento.
com Assessoria