Redação
O Governo Federal articula com Arthur Lira a aprovação do projeto de lei que pode autorizar a exploração de terras indígenas com projetos minerários, agropecuários e de infraestrutura. O governo Bolsonaro pressiona a Câmara dos Deputados para que o texto seja apreciado com urgência.
Para isso, o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, já começou a colher assinaturas de parlamentares para conseguir votar o projeto em caráter de urgência. Segundo os governistas, o objetivo do projeto de lei é corrigir uma lacuna da Constituição Federal.
A autoria do projeto é do Ministério de Minas e Energia (MME). O requerimento de urgência necessita da assinatura da maioria dos parlamentares, ou seja, 257 nomes. Caso seja aprovado pelo plenário, o texto já poderia ser submetido imediatamente à votação, atropelando o processo de discussão legislativa.
A Constituição Federal determina que somente com autorização do Congresso Nacional, que deve ouvir as comunidades locais, se pode aproveitar dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas.
A Constituição estabelece ainda que as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis, cujos direitos sobre elas são imprescritíveis. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, diz a legislação.
Esta semana, vale lembrar que Bolsonaro decidiu utilizar a interrupção do fornecimento de fertilizantes da Rússia como argumento para aprovar, o quanto antes, um projeto de lei que prevê a exploração mineral em terras indígenas.
A justificativa do presidente é de que uma grande mina de potássio, localizada na região de Autazes, no estado do Amazonas, já poderia estar em exploração, reduzindo a dependência do Brasil sobre a importação do insumo agrícola de Belarus e da Rússia. O empreendimento não teria avançado, porém, porque, segundo Bolsonaro, haveria terras indígenas na área a ser explorada.
*com informações agências