Nesta quinta-feira (10), o governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) 27 projetos que vão reestruturar diversas carreiras no Estado, minimizando as distorções salariais e valorizando o servidor público estadual.
Ao oficializar a entrega ao líder da maioria na Assembleia, deputado Paulo Dantas, durante live nas redes sociais, o governador pediu a análise e aprovação dos projetos em caráter de urgência.
Os projetos beneficiam 16 mil servidores e vão modernizar carreiras de nível elementar, médio e superior em áreas como a do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde.
“Esses projetos são fruto de um trabalho muito profundo, de um trabalho sólido do ponto de vista fiscal. Alagoas é hoje um dos estados mais sólidos fiscalmente do Brasil porque trabalha dentro da realidade, dentro do que pode ser feito”, assegurou o governador, ressaltando que a reestruturação é um fato histórico em Alagoas.
As mudanças também abrangerão as carreiras do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (ITERAL), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL).
“As pessoas terão seu salário melhorado, sua carreira mais atrativa, mas também a garantia do recebimento do salário em dia, da organização fiscal de Alagoas, da manutenção de um Estado pujante”, concluiu Renan Filho.
O secretário de Planejamento Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques Santos, afirmou que o novo Plano de Cargos e Carreiras coloca o Governo de Alagoas entre as cinco melhores remunerações do Brasil entre os Estados.
“Este é o maior pacote de reforma administrativa do setor público da história da Constituição para cá. Os planos são fiscalmente seguros, foram estudados e estão totalmente enquadrados em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós organizamos as contas, dialogamos com os servidores e criamos espaço para valorizar o servidor público alagoano”, pontuou.
Paulo Dantas garantiu que farão o debate de maneira célere, ampla e ouvindo todos democraticamente para que esse benefício chegue ao servidor o quanto antes. “Esses projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 2 de abril para que este benefício chegue ao servidor ainda este ano”, disse o deputado.
Aumento para outras áreas
Também foi anunciada e enviada à ALE a solicitação do aumento de 10% do salário para os servidores que estão com a carreira em reestruturação e um aumento de 15% para os que não estão na reestruturação. São eles: Polícia Civil, Polícia Militar, servidores do Detran e do Corpo de Bombeiros.
“Vamos enviar o projeto com a revisão do novo quadro organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Alagoas, que vai reduzir a judicialização e facilitar a progressão com novas vagas”, acrescentou Renan Filho.
O governador também relembrou que a restruturação na pasta da Educação já aconteceu e que foi um grande sucesso.
“Alagoas hoje paga aos professores das escolas públicas estaduais o terceiro maior salário do Brasil e, somados ao Vem que Dá tempo e ao Professor Mentor, programas específicos, os professores alagoanos recebem hoje o maior salário entre todos os professores do país. É uma marca histórica para o nosso Estado, porque ela vem acompanhada de avanço pedagógico e qualidade da educação, além da melhoria da remuneração e valorização profissional, o que é fundamental ao meu modo de ver a gestão pública”, comemorou Renan Filho.
AA