Redação
O senador Renan Calheiros apresentou na noite desta quinta-feira (24) um mandado em caráter de urgência para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda de imediato as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Para Renan, a continuação dos repasses representa chance de “risco irreparável” às eleições deste ano, porque a liberação das verbas para um grupo seleto de parlamentares distorce a disputa eleitoral, ainda mais com a ausência de transparência.
Diante da possibilidade de interferência na disputa, Renan pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que suspenda a execução das emendas até o fim do pleito, em outubro, ou até o julgamento do mérito de seu pedido.
O senador diz que durante a corrida eleitoral o orçamento secreto será “novamente usado de forma espúria, para beneficiar candidatos ligados ou cooptados pela política do atual governo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo relator-geral do orçamento e pelos demais impetrados”.
Renan afirma ainda que, caso o Supremo não haja para secar a fonte de repasses do esquema que dá sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, “o Poder Judiciário permitirá a distribuição desigual e pessoal de emendas e recursos e, por conseguinte, a disputa não equitativa dos cargos eletivos no próximo sufrágio”.
“No caso em comento, verifica-se grave risco à legitimidade das eleições, influência direta do poder econômico, flagrante abuso do exercício das funções, dos cargos e dos empregos na administração direta – exatamente o caso presente e os atos coatores praticados pelas autoridades impetradas”, escreveu o senador.
A vice-presidente do Supremo, Rosa Weber, chegou a suspender a execução do orçamento secreto e ter a sua decisão referendada pelos demais ministros, mas recuou após sofrer pressão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).
No segundo julgamento do caso no plenário da Corte, em dezembro passado, a maioria dos ministros mudou seus votos para liberar os repasses do esquema, exigindo como contrapartida que os parlamentares dessem transparência, em até nove dias, aos responsáveis pelas indicações e ao destino do dinheiro, o que ainda não foi feito.
*com Estadão