Redação
O deputado alagoano Isnaldo Bulhões Jr (MDB) protocolou o projeto de lei 4.444/21, que tramita com caráter de urgência no congresso nacional, visando que até 10% das praias brasileiras sejam destinadas à iniciativa privada.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que faixas de areias demarcadas e sinalizadas como zonas turísticas sejam entregues a empresas privadas que poderão construir hotéis, parques privativos e clubes com a autorização do Ministério do Turismo e restrição de acesso de pessoas não autorizadas.
A proposta autoriza a transformação das orlas marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR), entre outras definições que inclusive, alteram leis já existentes como a de n°7.661/88 que assegura praias como bens públicos.
Em defesa, o deputado afirma que o texto trás uma transparência ao patrimônio. “O texto pretende trazer uma gestão efetiva, ética e transparente, dedicando uma parte exclusiva para a governança e a transparência da gestão”, relata Bulhões.
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda análise do Plenário da Câmara.
com Agência Brasil