O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (29/4), sem citar nomes, que a liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão”.
As declarações, no entanto, foram dadas no momento em que há embates a respeito do deputado Daniel Silveira (PTB), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por atos antidemocráticos.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, pontuou o ministro durante palestra na 1º Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Fundação Armando Alvares Penteado.
Moraes falou muito sobre desinformação. Segundo o magistrado, a desinformação tem como uma das finalidades “a tomada do poder”. “Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite”, disse aos estudantes.
Pontuou ainda que outro objetivo é ganhar dinheiro: “Pessoas estão enriquecendo com isso”. E frisou: “Nós temos que combater a desinformação”.
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