Redação*
Com os laudos periciais comprovando acentuada contaminação da Lagoa Mundaú, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para investigar a autoria do crime ambiental que causou grande volume de peixes mortos.
A mortandade foi registrada na região da lagoa que fica no Flexal de Baixo, bairro Bebedouro, no dia 13 de março. O MPF, então, oficiou entes públicos e até um parlamentar para prestar informações e providências sobre a situação do Complexo Estuarino Lagunar.
Além da PF, entre os entes oficiados estão: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), deputado estadual Cabo Bebeto e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
Os ofícios de autoria da procuradora da República Juliana Câmara cobram a apuração, sob uma perspectiva estrutural, as múltiplas causas de degradação do complexo, a fim de viabilizar a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ação para garantir a integridade ecológica do ecossistema lagunar por meio de uma governança socioecológica.
À ANA, o MPF solicita informações, no prazo de 15 dias, sobre o estágio atual de implementação do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba CELMM, encaminhando a respectiva documentação comprobatória das ações já adotadas.
Também foram requisitadas informações sobre a atual composição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica CELMM e quais as ações já realizadas desde 2006 (data da sua criação) e quais as medidas que estão em andamento visando à preservação das lagoas Mundaú e Manguaba. À Semarh também foi dado o prazo de 15 dias.
Informações veiculadas na imprensa destacam a destinação de emenda do parlamentar estadual Cabo Bebeto a um projeto para viabilizar a análise e o monitoramento do CELMM, assim o MPF solicita ao deputado estadual informações detalhadas sobre o citado projeto da Fapeal, Ufal e Uncisal.
Por fim, à própria Fapeal foram requisitadas informações sobre a existência de algum estudo ou projeto que vise à recuperação do CELMM, encaminhando a documentação, em caso positivo. À Fapeal e ao parlamentar foram dados os mesmos prazos de 15 dias.
Investigação
A apuração empreendida pelo MPF reuniu laudos técnicos e periciais apresentados pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pelo Instituto do Meio Ambiente em Alagoas (IMA/AL).
A Ufal, por meio de estudos coordenados pelo professor Emerson Soares, concluiu que mais de um composto químico contribuiu para a mortalidade dos peixes na região do Flexal de Baixo, no Bebedouro, em 13/03/2022.
O primeiro item do relatório do professor Emerson destaca que “os peixes morreram por intoxicação química e orgânica, devido ao produto lançado, ter sido de forma intencional, por escape ou ainda por escoamento superficial (lixiviação). Este atua no aumento da permeabilidade celular, permitindo a entrada de íons indesejáveis nas células e impedindo a troca gasosa das brânquias com o ambiente aquático, desta forma os exemplares com pouca capacidade energética e natatória não tiveram oportunidade de deslocar-se da área contaminada levando-os à morte”.
Sugerindo, por fim, a realização de monitoramento do ambiente lagunar com vistas a saúde pública e qualidade e segurança alimentar, devido alguns índices elevados de mercúrio, manganês, potássio, BTEX (tolueno), bactérias e coliformes fecais encontrados no ambiente. Estes afetam e podem trazer graves danos à saúde da população.
Já as análises do IMA/AL apontaram que os parâmetros físico-químicos não estavam adequados aos limites máximos exigidos pela legislação quanto aos parâmetros: fósforo total, óleos e graxas, turbidez e coliformes termotolerantes.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, “o panorama revelado pelos laudos periciais – para além do ocorrido em março – revela uma situação preocupante sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública. Trata-se de um problema complexo, reiterado no tempo e multicausal”.
*com Assessoria