Redação*
A Prefeitura de Rio Largo vai ter que prestar informações sobre o contrato com a Veleiro e o aumento na tarifa do transporte intermunicipal, feito sem autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), conforme a Folha noticiou em abril.
O Ministério Público (MP/AL) instaurou procedimento e oficiou a gestão para que preste os devidos esclarecimentos. A cópia do contrato de concessão deve ser enviada ao órgão ministerial. Os munícipes pagavam R$ 4,00 ou R$ 4,70 até o dia 8 de abril de 2022, e passaram a desembolsar até R$ 6,00 no dia seguinte, sem qualquer comunicação feita pela Prefeitura.
“O pedido é para que a prefeitura nos envie as informações necessárias sobre o aumento da tarifa intermunicipal que ocorreu a partir do dia 9 de abril, surpreendendo a todos os usuários. Além do mais, o Ministério Público, nos termos dos artigos 9 e 18 da Lei 12.587/2012, requereu a cópia do contrato com a empresa que faz as linhas na cidade para entender em que se basearam. Segundo a Arsal é uma medida ilícita e somos o órgão fiscalizador em defesa dos direitos do cidadão, precisamos de respostas”, afirma a promotora Cintia Calumby.
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*com MP/AL