Neste mês de maio, vence a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Os contribuintes que não optaram pela cota única e ainda não pagaram as primeiras parcelas devem ficar atentos à cobrança de multas e juros por atraso.
Já as empresas que ainda não quitaram a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) e a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) também devem regularizar o atraso no pagamento.
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) reforça que manter esses tributos em dia evita a inscrição em dívida ativa, podendo levar a cobranças judiciais, penhora de valores em conta corrente e leilão do imóvel, no caso do IPTU, além da suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
As guias de pagamentos de todos os tributos municipais estão disponíveis na internet e podem ser emitidas no site de serviços da Prefeitura de Maceió (aqui). Basta que o contribuinte selecione a opção ‘Imobiliário’ para emitir as parcelas do IPTU ou a opção ‘Mobiliário’ para a emissão das guias da TLF, ISS e Taxa de Vigilância.
Já aqueles que optaram pelo Simples Nacional e ainda não regularizaram as pendências cadastrais e fiscais com o Município, têm até o dia 31 deste mês para resolver suas questões em atraso.
O prazo para a regularização foi prorrogado pela Receita Federal e aqueles que estiverem com pendências até o prazo estabelecido terão a opção pelo Simples em 2022 indeferida.
Confira os tributos municipais que vencem este mês
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
Terceira parcela do imposto vence no dia 31/05/2022
Guias disponíveis aqui.
TLF – Taxa de Localização e Funcionamento
Guias em atraso disponíveis aqui, na opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, selecionando TAXA DE FUNCIONAMENTO
ISS Fixo / ISS para autônomos – Imposto Sobre Serviços
Guias em atraso disponíveis aqui, na opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, selecionando ISS
Taxa de Vigilância Sanitária
Guias em atraso disponíveis aqui,, na opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, selecionando TAXA DE VIGILÂNCIA
Regularização cadastral e fiscal para optantes do Simples Nacional
Prazo para regularizar pendências prorrogado para o dia 31/05//2022 (Saiba mais aqui)
Dúvidas e orientações pelo e-mail inspetoria.simples@semec.maceio.al.gov.br